Foto: Rádio 88 FM
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do imóvel conhecido como Sobradão, antigo Casarão dos Assis, a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção e a conservação da edificação histórica, localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. O documento foi encaminhado no último dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.
Entre as principais determinações está a suspensão cautelar dos efeitos do Alvará de Obras e Demolição nº 3158, emitido pelo município em junho de 2026, além da revisão administrativa do processo que autorizou a derrubada do prédio. O MPBA solicitou ainda a realização de nova avaliação técnica complementar, elaborada por profissionais especializados em conservação e restauração de patrimônio cultural, e a análise da viabilidade de tombamento municipal ou outro instrumento de proteção legal do bem.
O Sobradão foi construído entre os anos de 1860 e 1870 e integra o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Pareceres técnicos analisados pelo Ministério Público reconhecem sua relevância histórica, arquitetônica e paisagística, mas também apontam problemas como infiltrações, fissuras, deterioração de elementos de madeira e danos na cobertura. Ainda conforme os estudos disponíveis, não há comprovação conclusiva de que a demolição integral seja a única solução possível para o imóvel.
O Ministério Público identificou dúvidas sobre a regularidade do procedimento administrativo que resultou na autorização de demolição, incluindo questionamentos acerca da documentação apresentada e da situação registral do imóvel. Outras medidas recomendadas ao município incluem fiscalização periódica do prédio e ações para evitar invasões e atos de vandalismo enquanto não houver solução definitiva para sua conservação. No dia 11 de outubro a construção foi atingida por um incêndio que atingiu parte do telhado e também do piso de madeira. As medidas deverão ser adotadas pelo município e pelos proprietários conforme orientações detalhadas no documento, que tem como objetivo preservar o bem cultural e garantir a observância à legislação de proteção ao patrimônio histórico.


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