O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que inclui instituições que prestam serviço de assistência técnica e extensão rural no grupo de entidades que executam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). a sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do "Diário oficial da União (DOU)".
O Senado aprovou a matéria no dia 28 de junho.
O Pronatec oferece bolsas de estudo e cursos, de forma gratuita, para jovens de adultos de baixa renda. O programa foi criado em 2011 na tentativa de melhorar a qualificação profissional dos jovens, expandir e interiorizar a oferta de cursos técnicos.
Atualmente, entidades privadas já podem participar da execução do programa. O projeto amplia a possibilidade para instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, ou seja, que ministram cursos sobre processos agropecuários.
O governo precisa habilitar essas entidades, que devem prestar contas da aplicação dos recursos.
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