Uma das etapas de renovação do contrato da Embasa por parte do município de Livramento será feita através de consulta pública, ou seja, quando a população opina a respeito, que na verdade se trata de uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. E, tendo em vista este recurso, a Prefeitura Municipal de Livramento está disponibilizando aos livramentenses, o envio de sugestões por meio de correio eletrônico, ou pessoalmente na sede da Prefeitura, localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, Nº 94, Centro). As sugestões poderão ser feitas até o dia 03 do próximo mês. Quem optar participar por meio digital, poderá mandar um e-mail para consultapublica@livramento.ba.gov.br. A Prefeitura ainda ressalta que, somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário: (nome, RG / CPF, bairro/localidade). O formulário deve estar documentado em Word e o arquivo da minuta contratual em formato PDF.
Consulta pública será realizada para discussão de contrato da Embasa em Livramento
Redação Jornal da 88 • 27 Ago 2019 / 00h00
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