A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira (28) que o reconhecimento facial passará a ser exigido para cadastrar ou manter ativas linhas de telefonia móvel em todo o território nacional. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou utilização indevida de informações de terceiros. As operadoras de telefonia terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação biométrica de todos os usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas dentro do novo sistema poderão ser suspensas e, em seguida, canceladas. A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazos definidos conforme a natureza do serviço e a situação cadastral do cliente. 

Novas linhas pré-pagas deverão passar pela verificação até 30 de setembro de 2027. Já as novas linhas pós-pagas, além de solicitações de portabilidade, troca de chip e quaisquer alterações cadastrais ou contratuais, deverão atender à exigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Os demais usuários que ainda não tiverem realizado o procedimento terão prazo até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação. A exigência se aplica a pessoas físicas e a microempreendedores individuais. As imagens capturadas serão comparadas com registros existentes em bases de dados públicas ou privadas. O procedimento poderá ser realizado por meio dos sites e aplicativos das operadoras ou de forma presencial nos postos de atendimento. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível ou não possa ser concluído, as empresas poderão adotar métodos alternativos de validação para assegurar a identificação do titular.

Os eleitores poderão utilizar o e-Título, a via digital do título de eleitor, para se identificar perante os mesários e votar nas eleições de 2026 – o primeiro turno ocorrerá no próximo dia 4 de outubro. No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como "e-Título - Justiça Eleitoral Brasileira".

Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha.

Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular.

Além do e-Título (com foto), o eleitor poderá se identificar perante os mesários com documentos oficiais com foto, como carteira de identidade, Identidade social (para pessoas trans e travestis); passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. 

Os documentos oficiais são válidos para votar mesmo fora da validade.

Um homicida e um suspeito de tráfico de drogas foram localizados, na terça-feira (06), após flagra do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública. As prisões foram realizadas em Salvador e Feira de Santana. A primeira captura, realizada por equipes da 64ª (sexagésima quarta) CIPM, aconteceu em um dos pontos monitorados de Feira de Santana. O homem era procurado por homicídio. Ele foi levado para o Complexo Policial de Sobradinho, na mesma cidade. Em seguida, a ferramenta apontou a presença de um traficante em Salvador, alcançado por policiais da 11ª CIPM, acionados pelo Centro Integrado de Comunicações. A ferramenta já bateu a marca de 1.739 alcançados, sendo 486 presos apenas em 2024.