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Homem condenado por estupro é preso em Igaporã

Homem condenado por estupro é preso em Igaporã

Foto: Foto: Rádio 88 FM

Um homem de 47 anos foi preso na manhã da última sexta-feira (10) pela Polícia Civil da Bahia, no centro de Igaporã, no cumprimento de mandado de prisão definitiva por crime de estupro de vulnerável. Ele deve cumprir pena de 13 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Igaporã após a sentença ter transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso. O fato criminoso ocorreu em 2018; à época, a vítima, então com 13 anos de idade, era sua enteada. Após localizar o acusado durante diligências realizadas pela Delegacia Territorial do município, a equipe policial o encaminhou à unidade policial. Lá, foram cumpridas todas as medidas legais: comunicação formal ao Judiciário, realização de exames de praxe e mantida a custódia para início imediato do cumprimento da pena determinada pela Justiça. O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217?A do Código Penal, que considera presumida e absoluta a vulnerabilidade de menores de 14 anos, não cabendo relativização dessa condição. A operação de prisão foi executada integralmente pela equipe da Delegacia Territorial de Igaporã, vinculada à estrutura da Polícia Civil da Bahia.

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