Foto: Foto: GOV/BA
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e a prefeitura de Dom Basílio formalizaram a assinatura do contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, no Sudoeste da Bahia. O projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de 31,7 milhões. Quando concluída, a intervenção expandirá o abastecimento de água na região, beneficiando diretamente outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora. O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções no canteiro de obras. Para o ano vigente, já está garantido o envio de uma parcela inicial de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica.
O montante restante da parceria, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos. A liberação destas verbas futuras ficará condicionada ao estrito cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos executados. Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a obrigação de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida municipal e a execução dos compromissos pactuados. O Termo de Compromisso possui vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029 e foi chancelado oficialmente pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.
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