Câmara de Guanambi aprova Lei que cria o transporte coletivo urbano

Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (30), a Câmara Municipal de Guanambi deu aval a projetos encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei nº 46/2025, que institui e estrutura o Sistema de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município. A proposta define que o transporte público municipal passará a funcionar de forma integrada, reunindo diferentes modalidades de deslocamento de passageiros, a infraestrutura viária urbana e uma rede de conexões formada por estações, terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque, abrigos, áreas de estacionamento e espaços destinados à carga e descarga. O texto também estabelece regras para regulamentação, fiscalização e controle do sistema. De acordo com o projeto aprovado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura será responsável pelo planejamento e pela execução das políticas públicas voltadas ao transporte, trânsito e tráfego urbano. O órgão também ficará encarregado de administrar, regulamentar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO). A criação do transporte coletivo urbano atende a uma demanda antiga da população, que há anos cobrava a implantação do serviço em Guanambi, considerando o porte e a importância do município na região.