O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por dez anos a Licença de Operação que autoriza o funcionamento da Unidade de Concentração de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada em 10 de setembro de 2026 e corresponde à terceira renovação do documento nº 274/2002. De acordo com o site 97 News, a autorização permite a continuidade da lavra na Mina do Engenho e do beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio — conhecido como yellowcake. Trata-se da única mineração de urânio em atividade no país, responsável pelas etapas de extração e beneficiamento do minério, primeiras do ciclo do combustível nuclear.

O ato renova também a exigência de cumprimento de programas permanentes de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e comunicação social. Os resultados devem ser encaminhados periodicamente ao órgão ambiental, e a validade da licença fica condicionada ao cumprimento integral das obrigações estabelecidas e das demais normas aplicáveis. Cinco dias após a publicação da renovação, entre 15 e 17 de setembro, equipes do Ibama realizaram vistoria técnica de três dias na unidade. Foram inspecionadas a usina, a mina, estradas internas, áreas em recuperação, a Barragem de Águas Claras, pontos de monitoramento de fauna e locais de gestão de áreas contaminadas. Conforme informou o próprio Ibama, a inspeção estava prevista no cronograma regular de acompanhamento e não foi provocada pela renovação da licença. Os técnicos verificaram o funcionamento dos sistemas de controle e o cumprimento das condições de licenciamento, além de avaliar ações de comunicação e educação ambiental mantidas pela INB.

A unidade de Caetité também está sujeita à regulamentação de segurança nuclear. Em 16 de abril deste ano, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) já havia renovado a Autorização para Operação Permanente da instalação, em conjunto com a renovação referente à unidade da INB em Resende (RJ). O concentrado de urânio produzido é escoado até o Porto de Salvador e exportado para a Europa, onde passa por conversão e enriquecimento, etapas subsequentes do ciclo do combustível nuclear.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) determinou a paralisação das atividades na área afetada da Unidade de Concentração de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia, após o rompimento de um reservatório na tarde desta terça-feira (22). Não houve registro de feridos nem contaminação fora dos limites da instalação. As informações são do site Sudoeste Bahia. O reservatório tinha capacidade para 20 mil litros e armazenava efluentes líquidos provenientes do processo industrial, destinados a tratamento químico. A maior parte do material derramado permaneceu dentro da zona de contenção da unidade; uma parcela atingiu áreas adjacentes, ainda dentro do perímetro de operação. A instalação não estava em funcionamento no momento do acidente, e a área foi isolada imediatamente. Equipes de emergência foram acionadas de imediato para executar limpeza, coletar amostras e manter monitoramento contínuo do local. Técnicos da ANSN acompanharam a ocorrência desde os primeiros momentos e seguem levantando dados para identificar as causas estruturais ou operacionais do rompimento. As operações no trecho afetado permanecem suspensas até que as avaliações técnicas sejam concluídas e a ANSN emita nova autorização de funcionamento. A autoridade nuclear acompanhará todas as medidas adotadas pela INB, incluindo a apuração detalhada dos fatos e a implementação de ações corretivas. Novas informações serão divulgadas à medida que as investigações avançarem. Posso apresentar títulos alternativos, versões resumidas para redes sociais ou enriquecer a matéria com contexto sobre a unidade e a atuação da ANSN, conforme a sua necessidade.

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou nesta terça-feira (22) a abertura de procedimento administrativo voltado ao acompanhamento e à fiscalização contínua de todas as barragens de mineração situadas na área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A medida converte uma Notícia de Fato já existente em monitoramento permanente, com foco nas estruturas cadastradas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha, a portaria estabelece como prioridade acompanhar de perto a atuação da ANM em relação às barragens classificadas em níveis de alerta e emergência na região, além de verificar a efetividade das medidas preventivas e de mitigação adotadas pelos órgãos responsáveis pela gestão e pela fiscalização dessas estruturas. A iniciativa está alicerçada em normas constitucionais de proteção aos direitos coletivos e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o controle continuado de políticas públicas e entidades reguladoras. Os trabalhos ficarão vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, instância responsável por meio ambiente e patrimônio cultural, e irão ampliar diligências já em curso para garantir acompanhamento sistemático das condições de segurança das estruturas. A fiscalização não tem prazo determinado para ser encerrada e deverá prosseguir enquanto forem necessárias ações de prevenção, cobrança e verificação de cumprimento das exigências legais aplicáveis ao setor mineral.