Ibama renova por 10 anos licença ambiental de operação de usina de urânio em Caetité

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por dez anos a Licença de Operação que autoriza o funcionamento da Unidade de Concentração de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada em 10 de setembro de 2026 e corresponde à terceira renovação do documento nº 274/2002. De acordo com o site 97 News, a autorização permite a continuidade da lavra na Mina do Engenho e do beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio — conhecido como yellowcake. Trata-se da única mineração de urânio em atividade no país, responsável pelas etapas de extração e beneficiamento do minério, primeiras do ciclo do combustível nuclear.

O ato renova também a exigência de cumprimento de programas permanentes de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e comunicação social. Os resultados devem ser encaminhados periodicamente ao órgão ambiental, e a validade da licença fica condicionada ao cumprimento integral das obrigações estabelecidas e das demais normas aplicáveis. Cinco dias após a publicação da renovação, entre 15 e 17 de setembro, equipes do Ibama realizaram vistoria técnica de três dias na unidade. Foram inspecionadas a usina, a mina, estradas internas, áreas em recuperação, a Barragem de Águas Claras, pontos de monitoramento de fauna e locais de gestão de áreas contaminadas. Conforme informou o próprio Ibama, a inspeção estava prevista no cronograma regular de acompanhamento e não foi provocada pela renovação da licença. Os técnicos verificaram o funcionamento dos sistemas de controle e o cumprimento das condições de licenciamento, além de avaliar ações de comunicação e educação ambiental mantidas pela INB.

A unidade de Caetité também está sujeita à regulamentação de segurança nuclear. Em 16 de abril deste ano, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) já havia renovado a Autorização para Operação Permanente da instalação, em conjunto com a renovação referente à unidade da INB em Resende (RJ). O concentrado de urânio produzido é escoado até o Porto de Salvador e exportado para a Europa, onde passa por conversão e enriquecimento, etapas subsequentes do ciclo do combustível nuclear.