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Ibama renova por 10 anos licença ambiental de operação de usina de urânio em Caetité

Ibama renova por 10 anos licença ambiental de operação de usina de urânio em Caetité

Foto: Acervo INB

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por dez anos a Licença de Operação que autoriza o funcionamento da Unidade de Concentração de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada em 10 de setembro de 2026 e corresponde à terceira renovação do documento nº 274/2002. De acordo com o site 97 News, a autorização permite a continuidade da lavra na Mina do Engenho e do beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio — conhecido como yellowcake. Trata-se da única mineração de urânio em atividade no país, responsável pelas etapas de extração e beneficiamento do minério, primeiras do ciclo do combustível nuclear.

O ato renova também a exigência de cumprimento de programas permanentes de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e comunicação social. Os resultados devem ser encaminhados periodicamente ao órgão ambiental, e a validade da licença fica condicionada ao cumprimento integral das obrigações estabelecidas e das demais normas aplicáveis. Cinco dias após a publicação da renovação, entre 15 e 17 de setembro, equipes do Ibama realizaram vistoria técnica de três dias na unidade. Foram inspecionadas a usina, a mina, estradas internas, áreas em recuperação, a Barragem de Águas Claras, pontos de monitoramento de fauna e locais de gestão de áreas contaminadas. Conforme informou o próprio Ibama, a inspeção estava prevista no cronograma regular de acompanhamento e não foi provocada pela renovação da licença. Os técnicos verificaram o funcionamento dos sistemas de controle e o cumprimento das condições de licenciamento, além de avaliar ações de comunicação e educação ambiental mantidas pela INB.

A unidade de Caetité também está sujeita à regulamentação de segurança nuclear. Em 16 de abril deste ano, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) já havia renovado a Autorização para Operação Permanente da instalação, em conjunto com a renovação referente à unidade da INB em Resende (RJ). O concentrado de urânio produzido é escoado até o Porto de Salvador e exportado para a Europa, onde passa por conversão e enriquecimento, etapas subsequentes do ciclo do combustível nuclear.


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