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Congresso promulga fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial

Congresso promulga fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial

Foto: Ricardo Stuckert

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. A cerimônia no plenário do Senado contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição será feita em etapas: em 60 dias da publicação, a carga cai de 44 para 42 horas semanais e já passa a valer o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso — um deles preferencialmente no domingo. Após 12 meses, a jornada atinge o limite de 40 horas. A proposta enfrentou resistência da oposição e de representantes empresariais, que alertaram para aumento de custos e pressão sobre preços. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como eleitoreira e apresentou alternativa que previa remuneração por hora e possibilidade de redução salarial — rejeitada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu prazo de adaptação de dez anos. O texto foi aprovado na Câmara em maio e no Senado na quarta-feira (14), após impasse que levou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a adiar a pauta — retomada após reunião com o presidente Lula. A PEC uniu iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA). Estudo do Ipea indica que os impactos assemelham-se a reajustes históricos do salário mínimo, com capacidade de absorção pelo mercado.


Mourão esperava apoio de pelo menos 10 senadores contra o fim da escala 6x1

Mourão esperava apoio de pelo menos 10 senadores contra o fim da escala 6x1

Foto: Reprodução

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), único a votar contra a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado, afirmou que esperava contar com o apoio de pelo menos outros 10 colegas durante a votação realizada na quarta-feira (14).

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o parlamentar disse ter ficado surpreso com o resultado expressivo a favor da proposta, aprovada por 75 votos a um. Para Mourão, a pressão popular foi determinante para a ampla adesão dos senadores.

“Eu tinha a esperança de que, pelo menos uns 10, 12, estivessem comigo nessa votação”, declarou.

Apesar da posição contrária do senador, o Republicanos, partido ao qual é filiado, havia orientado sua bancada a votar favoravelmente à PEC. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de folga e sem redução salarial.

Fonte: UOL.


Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; o que muda agora?

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; o que muda agora?

Foto: Carlos Moura | Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer a redução da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil dos atuais 44 para 40 horas, sem qualquer possibilidade de redução salarial. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a norma garante ainda dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos, o que na prática extingue a escala 6x1 como modelo regular de jornada de trabalho. A proposta preserva o teto de oito horas diárias de trabalho e mantém os pisos salariais de todas as categorias profissionais.

As mudanças não entram em vigor de forma imediata: a PEC estabelece cronograma de implementação gradual para permitir a adaptação tanto de empresas quanto de trabalhadores. A primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, já acompanhada da garantia dos dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois do início dessa fase, ocorre a segunda etapa, com a redução definitiva para o limite de 40 horas semanais — o que significa que a vigência plena da reforma acontece aproximadamente 14 meses após a publicação da nova regra constitucional. A medida atinge a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas o texto traz regras específicas e exceções. Atividades consideradas essenciais e de funcionamento contínuo, como saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas. Também há tratamento distinto para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, valor hoje correspondente a cerca de R$ 21 mil mensais. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC determina que uma lei complementar futura discipline regras próprias de aplicação da nova jornada.


Senado deve analisar fim da escala 6x1 na próxima terça-feira

Senado deve analisar fim da escala 6x1 na próxima terça-feira

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que afirmou que o tema será discutido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, a proposta passou a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro.

Apesar da aprovação na comissão, a matéria não foi levada imediatamente ao Plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa, em 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e o encerramento do último mandato no Congresso Nacional.

A proposta estabelece o fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso por semana, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O texto também prevê a possibilidade de compensação para categorias que trabalham aos sábados ou domingos em jornadas especiais, desde que sejam asseguradas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.



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