A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou a última quinta-feira, 24, o afastamento dos gestores da Casa de Repouso para Idosos Águia e a intervenção provisória do Município de Iraquara na instituição. A decisão liminar atende à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após a constatação de irregularidades no funcionamento da unidade de acolhimento de longa permanência para idosos.  

Segundo as apurações, realizadas ao longo de mais de três anos, inspeções técnicas e fiscalizações identificaram problemas estruturais, sanitários, assistenciais e administrativos. Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de alvará sanitário e de laudo do Corpo de Bombeiros, insuficiência de profissionais para atendimento dos residentes, falta de equipe multiprofissional, problemas de acessibilidade, forte odor de urina, infestação de mosquitos e falhas na assistência à saúde e no acompanhamento individual dos idosos. Também foram registradas restrições indevidas a direitos dos residentes, como a convivência familiar e a liberdade de locomoção. Além disso, os acolhidos eram proibidos de manifestar crenças religiosas que fossem diferentes da professada pelos gestores da casa de repouso.