O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste do estado, não realize o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão destinado à apresentação do cantor Gusttavo Lima, marcada para 11 de outubro, durante a tradicional Festa de Outubro do município. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após análise do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo prevê a contratação do artista pelo valor de R$ 1,5 milhão, com previsão de pagamento integral até dez dias antes do evento.

Motivação da decisão

O TCM-BA reconheceu que a prefeitura apresentou justificativa para o adiantamento durante o processo de contratação, mas avaliou que não restou demonstrado que a antecipação da totalidade do valor seria efetivamente indispensável à realização do serviço. A legislação brasileira permite que entidades públicas efetuem pagamentos antecipados em hipóteses específicas: quando o adiantamento for essencial para a contratação ou quando propiciar economia relevante aos cofres públicos. No caso analisado, o tribunal entendeu que os elementos apresentados não preencheram esses requisitos de forma suficiente. Além disso, o relator destacou o risco de prejuízo ao erário na hipótese de o show não ocorrer após o desembolso integral. Para embasar a cautela, foram citadas apresentações de Gusttavo Lima canceladas em 2026: Surubim (PE), previstas para 18 e 27 de junho; Crato (CE), em 18 de julho; Avaré (SP), em 20 de setembro.

O que muda — e o que não muda

A decisão não cancela a apresentação nem impede o pagamento à empresa conforme cronograma que não envolva antecipação integral. Cabe ao município apresentar nova justificativa que comprove a real necessidade de efetuar o pagamento antes do evento. Se acolhida pelo tribunal, a antecipação poderá ocorrer nos termos da legislação vigente.

Contratação direta e prazo de defesa - O contrato foi celebrado por contratação direta, sem licitação, com base em inexigibilidade. Foram notificados da decisão: o prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada. O prazo para apresentação de defesa é de 20 dias. Até nova manifestação do TCM-BA, a prefeitura está impedida de efetuar o pagamento antecipado dos R$ 1,5 milhão. O tribunal analisará as razões apresentadas antes de decidir sobre a manutenção da medida.

A Polícia Militar prendeu um homem e recuperou 32 aparelhos celulares na tarde do último domingo (13), na Vila Presidente Vargas, em Brumado. O suspeito é investigado por furtos ocorridos durante apresentação do cantor Gusttavo Lima em Goiânia (GO), no dia anterior. A ação foi resultado de trabalho integrado entre a PM de Goiás e o 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado. A operação começou após a PM goiana repassar a informação de que pessoas envolvidas nos furtos no evento seguiam em direção à Bahia, em um veículo Hyundai HB20. Com base nos dados recebidos, a guarnição da CETO e o coordenador de área realizaram a interceptação do automóvel por volta das 18h. Na primeira busca, foram encontrados dois aparelhos Samsung sobre o banco do veículo. Inspeção mais minuciosa revelou dois iPhones escondidos na lataria, envolvidos em papel alumínio e ocultos por uma massa branca que formava um fundo falso. Ao ser questionado, o motorista declarou ter pago R$ 2 mil pelos aparelhos; estimativas apontam que o valor de mercado dos quatro iniciais pode superar R$ 15 mil. O condutor possui registros anteriores de furtos em outro show do mesmo artista, realizado em Sergipe, além de passagens policiais em Porto Seguro e Salvador. Ainda conforme as autoridades, o Setor de Inteligência da PM de Goiás enviou fotografias que permitiram reconhecer roupas e calçados semelhantes aos usados pelo suspeito no momento dos delitos, localizados na mala do carro. O homem e todo o material apreendido foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, perícia técnica realizada por servidores do Departamento de Polícia Técnica encontrou mais 28 aparelhos celulares escondidos em compartimentos ocultos da estrutura do veículo, elevando para 32 o total de equipamentos recuperados. Além dos telefones, foram apreendidos um rádio comunicador e peças de vestuário relacionadas às investigações. O veículo também ficou retido para exames periciais. Os bens permanecem à disposição das autoridades para instrução investigativa e posterior devolução às vítimas, conforme os trâmites legais. A atuação coordenada entre as forças de segurança dos dois estados foi destacada como fundamental para a interceptação do suspeito e a recuperação dos aparelhos furtados.