Respaldado pela Lei Antifacção, sancionada este ano, o Estado da Bahia transferiu, no fim de setembro, cinco líderes de facções criminosas para presídios federais localizados em Porto Velho, em Rondônia, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A medida foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), pelas Secretarias Estaduais da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Segundo as autoridades, os cinco detentos possuem envolvimento direto com tráfico de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores, entre outros crimes.

Três dos detentos são ligados a uma facção carioca e, conforme as investigações, teriam tentado implementar em localidades baianas o modelo de domínio territorial utilizado por organizações criminosas em estados da região Sudeste do Brasil.

Os outros dois integram um grupo que atua em parceria com uma organização criminosa paulista. Além de envolvimento com tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e mortes violentas, a dupla é apontada como diretamente ligada ao desvio de coletes balísticos do Exército Brasileiro, caso que é investigado pelas forças de segurança da Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18), durante um evento sobre segurança pública no Rio de Janeiro, que não concorda com a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

Em seu discurso, Lula declarou que as facções devem ser tratadas como organizações criminosas e afirmou que, em sua avaliação, episódios como os atos de 8 de janeiro e o planejamento para assassinar autoridades se enquadrariam como terrorismo.

A declaração ocorre após um relatório divulgado nesta semana pelo governo dos Estados Unidos apontar falhas do Brasil no combate ao PCC e ao CV. O documento classifica as duas facções como ameaças à segurança internacional e cobra medidas consideradas urgentes pela administração do presidente Donald Trump.

A inclusão das organizações na lista de grupos terroristas representa uma mudança na abordagem do governo norte-americano, que passou a destacar o combate ao narcotráfico sul-americano como uma de suas prioridades.

No Brasil, autoridades demonstraram preocupação com possíveis intervenções estrangeiras e ressaltaram que PCC e CV já são enquadrados como organizações criminosas pela legislação nacional, estando sujeitos a penas previstas em lei.

O Ministério da Justiça também contestou as alegações apresentadas por Washington. A pasta destacou operações de combate às organizações criminosas, incluindo ações de desarticulação financeira, além de acordos de inteligência e cooperação com agências dos Estados Unidos no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.