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Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; o que muda agora?

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; o que muda agora?

Foto: Carlos Moura | Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer a redução da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil dos atuais 44 para 40 horas, sem qualquer possibilidade de redução salarial. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a norma garante ainda dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos, o que na prática extingue a escala 6x1 como modelo regular de jornada de trabalho. A proposta preserva o teto de oito horas diárias de trabalho e mantém os pisos salariais de todas as categorias profissionais.

As mudanças não entram em vigor de forma imediata: a PEC estabelece cronograma de implementação gradual para permitir a adaptação tanto de empresas quanto de trabalhadores. A primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, já acompanhada da garantia dos dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois do início dessa fase, ocorre a segunda etapa, com a redução definitiva para o limite de 40 horas semanais — o que significa que a vigência plena da reforma acontece aproximadamente 14 meses após a publicação da nova regra constitucional. A medida atinge a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas o texto traz regras específicas e exceções. Atividades consideradas essenciais e de funcionamento contínuo, como saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas. Também há tratamento distinto para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, valor hoje correspondente a cerca de R$ 21 mil mensais. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC determina que uma lei complementar futura discipline regras próprias de aplicação da nova jornada.


Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira

Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.



Senado deve analisar fim da escala 6x1 na próxima terça-feira

Senado deve analisar fim da escala 6x1 na próxima terça-feira

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que afirmou que o tema será discutido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, a proposta passou a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro.

Apesar da aprovação na comissão, a matéria não foi levada imediatamente ao Plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa, em 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e o encerramento do último mandato no Congresso Nacional.

A proposta estabelece o fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso por semana, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O texto também prevê a possibilidade de compensação para categorias que trabalham aos sábados ou domingos em jornadas especiais, desde que sejam asseguradas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.



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