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Locais de votação em Livramento não sofrem mudança

Locais de votação em Livramento não sofrem mudança

Foto: Rádio 88 FM

A Justiça Eleitoral, por meio da 101ª Zona Eleitoral, sediada em Livramento de Nossa Senhora, comunica aos eleitores que não houve qualquer alteração nos locais de votação nos municípios abrangidos pela circunscrição, entre eles Livramento de Nossa Senhora, Jussiape e Rio de Contas. Os eleitores destas cidades deverão votar nos mesmos endereços utilizados no primeiro turno, conforme consta no título eleitoral ou no comprovante de inscrição.

Para exercer o direito de voto, o eleitor deve apresentar um dos seguintes documentos originais com fotografia: título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira nacional de habilitação ou identidade funcional expedida por órgão público reconhecido por lei. Mesmo sem o título, será permitido o voto mediante apresentação exclusiva de documento oficial de identificação com foto.

Em caso de dúvida, o eleitor deve procurar o Cartório da Zona Eleitoral 101ª Zona Eleitoral, durante o horário de atendimento ao público para confirmação do endereço da sua seção. A Justiça Eleitoral recomenda que todos verifiquem com antecedência as informações para garantir a participação no pleito. Outro aviso: quem não votou no primeiro turno poderá votar no segundo sem qualquer problema.



MPBA repercute proibição de fogos e paredões durante período eleitoral em cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral

MPBA repercute proibição de fogos e paredões durante período eleitoral em cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral

Foto: Reprodução

Diante da repercussão sobre evento político ocorrido no último dia 20, em um domingo, dada a grande poluição sonora gerada por motos com escapamentos adulterados, paredões de som, fogos de artifício, buzinaços, entre outras, o Ministério Público da Bahia, representada pela promotora Ana Luíza Silveira, repercutiu a decisão do juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo, que proíbe, durante o período eleitoral, nas cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral (Livramento, Rio de Contas e Jussiape), recomendando proibição:  "durante o período eleitoral, o uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e qualquer outro artefato pirotécnico que possa causar perturbação ao sossego público em eventos de campanha, carreatas, comícios ou quaisquer outras manifestações eleitorais (art. 1º). " 

Outro trecho diz: “Aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos dos Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape, bem como aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização urbana, pelo trânsito, pelo meio ambiente, pela concessão de licenças administrativas e pela organização ou apoio a eventos, que adotem, no âmbito de suas atribuições, as seguintes providências: 1. Observem e façam observar, inclusive durante atos de propaganda político eleitoral, a Recomendação “Paredão Zero” vigente e a Portaria ZE-101 nº 06/2026, adotando as providências administrativas e fiscalizatórias cabíveis para prevenir e coibir a utilização de equipamentos sonoros caracterizados como "paredões de som", nos termos da definição constante do art. 2º, parágrafo único, da referida Portaria. Além do mais: 

"Abstenham-se de autorizar, apoiar, patrocinar, custear ou fornecer espaço, estrutura, veículo, equipamento, pessoal ou serviço público para evento que contemple a utilização de "paredão de som", independentemente de sua natureza particular, pública, cultural, festiva ou político-eleitoral", entre outras determinações. 


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