MPF abre procedimento para fiscalizar TAC com Embasa e garantir Centro Arqueológico em Seabra

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo na terça-feira (1º) para acompanhar e fiscalizar as negociações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A medida tem como objetivo assegurar a criação do Centro de Referência Arqueológica da Chapada Diamantina (CRA), com sede no município de Seabra, como forma de compensação por danos causados pela empresa ao patrimônio arqueológico da região. As informações são do site Achei Sudoeste. O ato foi formalizado pela Portaria nº 35, de 26 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira e vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Conforme dispõe o texto, o centro arqueológico nasce como mecanismo de ressarcimento pelos danos provocados pela Embasa ao Patrimônio Arqueológico da Chapada Diamantina. O procedimento terá fiscalização contínua sobre todas as tratativas do acordo, com amparo na Constituição Federal e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atuação do MPF visa garantir a assinatura do TAC e o efetivo ressarcimento do patrimônio histórico e cultural lesado, zelando para que a compensação seja efetivamente implementada e cumprida em sua totalidade.