STF anula votação da Câmara e determina perda de mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a Casa Legislativa deverá cumprir imediatamente a determinação judicial. Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda à posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. Segundo o ministro, quando há condenação com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar esse ato. O despacho reforça que a Câmara não possui competência para reverter a decisão judicial que determina a saída do parlamentar. Por esse motivo, a votação que havia mantido Zambelli no cargo foi considerada inválida. O ministro ainda encaminhou sua liminar para análise da Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h, quando o colegiado deverá decidir se mantém ou revoga a determinação. A expectativa do governo é que o novo modelo democratize o acesso ao documento e facilite a formação de novos motoristas em todo o país.