Foto: Foto/Reprodução: Google
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão veio após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas para nomear um representante legal no país, prazo que se encerrou na noite de quinta-feira (29). A determinação foi comunicada a Musk pelo perfil oficial do STF na rede social na quarta-feira (28). A suspensão será executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem 24 horas para garantir que as operadoras de telefonia bloqueiem o acesso à rede social, incluindo medidas para impedir o uso de VPNs que possam contornar a restrição.
A medida permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais pendentes sejam cumpridas e as multas sejam pagas. O ministro Moraes baseou sua decisão no Marco Civil da Internet, destacando que as empresas de internet que operam no Brasil devem ter uma representação local e obedecer às decisões judiciais, especialmente em casos de remoção de conteúdo ilegal. Moraes ainda afirmou que a retirada da sede da empresa do Brasil por Musk visou evitar o cumprimento das determinações do STF.
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