O governo federal iniciou nesta segunda-feira (26) o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas previsto no programa Prospera MEI. Os avisos são encaminhados pelo canal oficial do governo no WhatsApp e também estão disponíveis no aplicativo Gov.br. A medida foi sancionada na semana passada e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A comunicação tem como objetivo informar os empreendedores sobre o benefício e evitar o pagamento de valores que serão extintos. O governo alerta ainda para a ocorrência de golpes: nenhuma taxa ou dado pessoal, como senhas e informações bancárias, é exigido para acesso ao perdão. 

Mensagens que solicitam pagamentos ou dados confidenciais devem ser ignoradas. O perdão abrange débitos federais vencidos até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Dívidas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não estão contempladas. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o direito, o MEI deve manter em dia o pagamento das contribuições mensais pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Valores já pagos não serão devolvidos. O programa traz ainda outras mudanças para a categoria: o limite anual de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; e o número máximo de empregados contratáveis passa de um para dois. A consulta detalhada dos débitos pode ser feita pelo sistema Regularize da PGFN, pelo e-CAC da Receita Federal ou pelo portal do Simples Nacional.

O Governo da Bahia vai distribuir alertas preventivos diretamente pelo WhatsApp à população de todos os 417 municípios do estado para orientar sobre os efeitos adversos do El Niño. A ação será operada por meio do portal oficial ba.gov.br e focará nos riscos ligados ao calor extremo, à baixa umidade do ar e ao aumento da probabilidade de incêndios florestais. As cidades foram agrupadas em três faixas de prioridade para o envio das mensagens: a primeira reúne 142 municípios, a segunda 150 e a terceira 125. A divisão segue critérios técnicos que definem o nível de exposição de cada região aos fenômenos climáticos. A iniciativa é coordenada pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), em articulação com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Dados do Inema indicam que temperaturas podem superar 41°C em áreas do centro-oeste baiano, enquanto a umidade relativa do ar poderá registrar patamares inferiores a 15%. O quadro, que deve se manter ao longo do trimestre, eleva o risco de queimadas e pode agravar problemas respiratórios e de saúde associados ao clima seco e ao calor excessivo. Os comunicados trarão orientações práticas de prevenção, cuidados com a saúde e medidas de segurança diante dos períodos de seca e temperatura elevada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o ChatVote, um assistente virtual baseado em inteligência artificial que vai ajudar os eleitores a encontrar informações e esclarecer dúvidas sobre as eleições de 2026.

A ferramenta reúne orientações sobre serviços e temas como data, horário e local de votação, justificativa de ausência, orientações para mesários e regras das eleições.

O ChatVote pode ser acessado pelo portal do TSE, por meio de um ícone no canto inferior direito da página, e também pelo aplicativo e-Título.

Segundo o TSE, a ferramenta permite que o eleitor faça perguntas de forma mais livre, em uma conversa, sem precisar navegar por menus fechados. O assistente também responde a dúvidas frequentes relacionadas à Justiça Eleitoral.

O tribunal informou ainda que pretende acompanhar continuamente as perguntas feitas pelos usuários e a qualidade das respostas. A ferramenta poderá ser integrada ao WhatsApp e também contará com um sistema para que os próprios eleitores avaliem as respostas recebidas.

Na sexta-feira (11), um homem foi detido no município de Caturama, Sudoeste da Bahia, investigado por suspeita de aliciar adolescentes e jovens para o tráfico de drogas e para fins de exploração sexual. A ação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil que já vinham acompanhando a conduta do indivíduo há certo tempo. De acordo com os detalhes das investigações, foram identificadas mensagens de WhatsApp nas quais o homem oferecia drogas de forma insistente a uma jovem, acompanhadas de imagens que faziam referência à cocaína e à maconha. Ainda de acordo com a polícia, esse padrão de conduta se repetia com diversos jovens da cidade: o suspeito entrava em contato, oferecia vantagens e aliciava as vítimas para o comércio de entorpecentes. Além disso, foram reunidas evidências de que a atuação do indivíduo ultrapassava os limites do município. Ele mantinha contatos com fornecedores e compradores de outras localidades, estruturando uma rede de abastecimento e comercialização. Também pesa contra o indivíduo a suspeita de que ele se aproximava especialmente de mulheres com intenções associadas à exploração sexual. A polícia destaca que o modus operandi consistia em usar abordagens e ofertas para atrair jovens e envolvê-los em atividades ilícitas. Com base no conjunto de provas reunidas — incluindo mensagens, registros de contatos e denúncias —, a Polícia Civil solicitou a prisão do indivíduo, que foi detido na sexta. O caso segue em tramitação na Justiça, e as identidades e detalhes que possam identificar as vítimas são preservados conforme determina a legislação.