O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou hoje, dia 16, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que adote medidas para coibir a presença indevida de animais na Rodovia BR-116 (notadamente km 661 a 677 e km 703 a 706) e BR-330. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, relatório técnico da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta a ocorrência de 42 eventos envolvendo 119 animais na BR-116, no período de janeiro a agosto de 2026. O perímetro urbano e periurbano de Jequié concentrou 64% dos eventos provocados pelos animais que, na maioria, foram bovinos e equinos.

Foi recomendado ao Dnit que realize fiscalização ostensiva e emergencial ao longo da faixa de domínio da BR-116 e BR-330, notificando proprietários lindeiros para reparo e recomposição imediata das cercas divisórias. Além disso, que promova a melhoria da sinalização e iluminação nos pontos de maior incidência, avaliando a necessidade de instalação de sinalização vertical de advertência quanto ao risco de animais na pista; e que apresente plano operacional para a remoção tempestiva de carcaças e apreensão de animais soltos no trecho sob sua jurisdição.

Para expedição do documento, o promotor de Justiça considerou a gravidade dos fatos narrados, o risco concreto e iminente à vida, integridade física e segurança dos usuários das rodovias federais da região, bem como a necessidade de apuração de responsabilidades cíveis e administrativas. O MPBA também notificou o proprietário de uma fazenda para que preste esclarecimentos sobre as reiteradas evasões de bovinos para a rodovia e comprove a adequação e o conserto definitivo das cercas da propriedade.

Quem circula por Livramento de Nossa Senhora, principalmente pelo Centro Comercial, tem percebido problemas na sinalização de trânsito. Um dos pontos que chama atenção é a Avenida Dr. Nelson Leal, onde faixas de pedestres estão apagadas e precisam de manutenção.

Nas proximidades do Mercado Municipal, há três pontos de travessia de pedestres ao longo da avenida, mas a pintura das faixas está bastante desgastada, dificultando a identificação por motoristas e pedestres. Além da sinalização horizontal comprometida, também há ausência ou insuficiência de sinalização vertical em locais de grande circulação.

A situação merece atenção porque a Avenida Dr. Nelson Leal concentra diariamente um grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente na região próxima ao Mercado Municipal. Com a sinalização desgastada, o pedestre pode ter mais dificuldade para identificar os locais destinados à travessia, enquanto os motoristas também precisam redobrar a atenção.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que cabe ao órgão ou entidade responsável pela via manter a sinalização em condições adequadas de visibilidade, conservação e segurança, de forma que possa ser identificada pelos usuários.

Outro problema observado em alguns pontos da cidade é a instalação de placas cuja visibilidade acaba prejudicada por árvores. Na Rua José Meira Tanajura, por exemplo, há placa que fica parcialmente encoberta pela vegetação, dificultando sua visualização por quem passa pelo local.

A situação levanta a necessidade de uma revisão geral da sinalização existente no município, verificando não apenas os locais onde as faixas de pedestres precisam ser repintadas, mas também se as placas estão posicionadas de maneira adequada e visíveis para motoristas e pedestres.

Em uma cidade onde o trânsito tem se tornado cada vez mais movimentado, a sinalização não deve ser vista apenas como uma questão de organização das vias. Faixas de pedestres e placas visíveis são instrumentos de orientação e segurança, especialmente para quem precisa atravessar as ruas diariamente.

A manutenção periódica desses equipamentos também evita que uma sinalização recém-instalada tenha sua eficiência comprometida por obstáculos como árvores ou outros elementos. No fim, a questão envolve diretamente a segurança de motoristas e pedestres e a prevenção de acidentes.