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STJ condena desembargadora do TJ-BA a 14 anos e cassa aposentadoria na Operação Faroeste

STJ condena desembargadora do TJ-BA a 14 anos e cassa aposentadoria na Operação Faroeste

Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4) a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público, com a cassação compulsória de sua aposentadoria e o corte dos proventos. O julgamento deriva da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas fundiárias no oeste baiano. Constatou-se que a magistrada atuava no comando intelectual do grupo, revisando minutas de decisões em benefício de empresas e conferindo aparência de legalidade aos atos. Foram identificadas pelo menos três decisões negociadas, além do transporte e apreensão de valores ilícitos na residência da desembargadora. Na mesma sessão, o filho da ré, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante receberam penas de quatro anos e mais, em regime semiaberto. A decisão ainda cabe recurso.


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