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STJ condena desembargadora do TJ-BA a 14 anos e cassa aposentadoria na Operação Faroeste

STJ condena desembargadora do TJ-BA a 14 anos e cassa aposentadoria na Operação Faroeste

Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4) a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público, com a cassação compulsória de sua aposentadoria e o corte dos proventos. O julgamento deriva da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas fundiárias no oeste baiano. Constatou-se que a magistrada atuava no comando intelectual do grupo, revisando minutas de decisões em benefício de empresas e conferindo aparência de legalidade aos atos. Foram identificadas pelo menos três decisões negociadas, além do transporte e apreensão de valores ilícitos na residência da desembargadora. Na mesma sessão, o filho da ré, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante receberam penas de quatro anos e mais, em regime semiaberto. A decisão ainda cabe recurso.


STJ condena ex-presidente do TJ-BA, ex-juiz e mais três réus na Operação Faroeste; penas chegam a 21 anos e 7 meses

STJ condena ex-presidente do TJ-BA, ex-juiz e mais três réus na Operação Faroeste; penas chegam a 21 anos e 7 meses

Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (21) cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram julgados culpados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e 7 meses; Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses; Sérgio Humberto de Quadros Sampaio cumprirá 15 anos e 8 meses; Maria do Socorro Barreto Santiago, 14 anos e 11 meses; e Ricardo Augusto Três, 10 anos e 9 meses. Conforme o relator, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais eram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que envolveram pagamentos de propina e operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos. A Corte determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados; após o trânsito em julgado, a decisão deve levar à cassação das aposentadorias e proventos de inatividade. O colegiado também decretou o perdimento, em favor da União, dos bens e valores originados dos crimes. Três pessoas — Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda — foram absolvidas por falta de provas.


Gilmar alerta para risco de R$ 24 bi ao SUS e cobra STF e STJ sobre precatórios de hospitais

Gilmar alerta para risco de R$ 24 bi ao SUS e cobra STF e STJ sobre precatórios de hospitais

Fotos: Reprodução / Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes fez nesta quarta-feira (30) nova investida sobre ações judiciais envolvendo hospitais e acionou os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça (TJ-MG)), Luis Felipe Salomão, para pedir e sugerir encaminhamentos sobre precatórios no setor de saúde.

Segundo o decano do Supremo, os processos que envolvem uma revisão da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) podem gerar um impacto anual de cerca de R$ 24 bilhões ao orçamento do Ministério da Saúde. Gilmar citou preocupações "sobre expedição irregular de precatórios pelo Poder Judiciário" até mesmo antes do trânsito em julgado das ações.

controvérsia gira em torno da revisão dos contratos e convênios firmados por hospitais privados e entidades filantrópicas, como Santas Casas, para prestar serviços complementares ao SUS.


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