Um homem de 39 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, apresentou-se espontaneamente à polícia na tarde desta terça-feira (20), após ser localizado pela Polícia Militar no distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a ação ocorreu por volta das 15h, no povoado de Barra do Gavião, durante diligências para cumprir um mandado de prisão expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Tanhaçu, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A ordem judicial decorre de condenação definitiva pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. Conforme o registro policial, o homem ainda tem 13 anos e seis meses de pena a cumprir em regime fechado.

Ao chegarem à residência do condenado, os policiais foram informados por familiares de que ele não estava no imóvel e havia se deslocado para a sede do distrito. Com o apoio do irmão do procurado, a guarnição conseguiu estabelecer contato telefônico com ele.

Durante a ligação, o homem informou que entraria em contato com seu advogado e, posteriormente, dirigiu-se à Delegacia Territorial de Brumado, onde se apresentou espontaneamente à autoridade policial de plantão.

O vereador José Adenilton Santos Alves, de 51 anos, conhecido como Denilton do Porco (Podemos), foi condenado nesta terça-feira (29) a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato de Romildo Souza de Oliveira, crime praticado em 15 de janeiro de 2006, há mais de duas décadas. A defesa anunciou que recorrerá da decisão. O condenado, que exerce mandato parlamentar no município de Itapé, no sul da Bahia, foi levado imediatamente ao Conjunto Penal de Itabuna para cumprimento da pena. Ele respondeu ao processo em liberdade durante cerca de 20 anos — apenas em 2021 a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade para submetê-lo a julgamento. Segundo a acusação, o homicídio foi motivado por ciúmes: o réu tomou conhecimento de um suposto envolvimento entre a vítima e sua companheira. No dia do crime, Romildo andava a cavalo quando foi alvo de disparos. Durante o júri popular, Denilton confessou ter efetuado os tiros, mas alegou legítima defesa — afirmou ter sido ameaçado anteriormente e que, no momento do fato, a vítima fez um movimento que interpretou como intimidação. O Tribunal do Júri rejeitou a versão e o condenou pela prática do crime. Romildo Souza de Oliveira era casado e deixou duas filhas, uma delas com apenas 3 anos de idade à época.

A Justiça condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão por estupro de vulnerável contra três adolescentes em Paramirim, no sudoeste da Bahia. A sentença foi proferida no último dia 10 pela Vara Criminal do município.A decisão atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O condenado teve a prisão preventiva mantida e deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O processo tramita em segredo de justiça. Segundo o MPBA, ficou comprovado que os crimes ocorreram em diferentes ocasiões e que o homem se aproveitou da relação de confiança mantida com a família das vítimas. Os abusos contra uma das adolescentes ocorreram durante anos, enquanto outras duas também foram vítimas. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Victor Fagundes. O Ministério Público informou que mantém ações de prevenção, proteção e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, além do acompanhamento das vítimas e de campanhas de conscientização sobre os riscos de abusos, inclusive no ambiente digital.