O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último, dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade. A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial. O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais. O MPBA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.

Na manhã desta sexta-feira (09), moradores do bairro Jurema, em Livramento de Nossa Senhora, foram até a Câmara de Vereadores para cobrar dos parlamentares providências diante dos problemas no abastecimento de água da Embasa.

Exaltados, os moradores manifestaram indignação com a situação e cobraram respostas e medidas concretas para solucionar o problema que afeta o bairro.

Durante a mobilização, a população buscou chamar a atenção dos vereadores para a necessidade de cobrar da Embasa uma solução para o abastecimento de água, serviço essencial para garantir dignidade e qualidade de vida aos moradores.

A 2ª Corrida da Saúde de Livramento de Nossa Senhora acontece neste domingo, 27 de setembro, reunindo atletas e participantes em uma programação voltada ao esporte, à saúde e à qualidade de vida. O projeto é uma iniciativa da Clínica Santa Rita, que tem à frente o cardiologista Dr. Antônio Tanajura. A proposta nasceu com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas e promover uma ação voltada à saúde e ao bem-estar da população.Depois da primeira edição, a Corrida da Saúde retorna neste ano buscando fortalecer a iniciativa e ampliar a participação de atletas e da comunidade. O evento será realizado neste domingo, 27 de setembro, em Livramento de Nossa Senhora.