O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a transferência da Escola Municipal Arthur Seixas, localizada no Loteamento Leblon, bairro Jurema, para instalação com condições adequadas de segurança e salubridade. A decisão foi formalizada em documento publicado na sexta-feira (6), com prazo de mudança até o início do ano letivo de 2027. A unidade enfrenta inundações recorrentes em períodos de chuva forte, com o acesso principal ficando submerso, além de registros de transbordamento de esgoto sanitário em suas dependências — situação que expõe estudantes e profissionais a riscos à saúde e ao bem-estar coletivo. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça, que acompanha o caso desde a instauração de procedimento em 2023. O órgão ministerial destaca que as obras de pavimentação e drenagem necessárias para resolver os problemas de infraestrutura na região não têm previsão concreta de início, estando condicionadas à contratação de operação de crédito e processos licitatórios ainda em tramitação. Diante da impossibilidade de acesso pela entrada principal, a gestão escolar vinha adotando a prática de utilização de um caminho alternativo pelos fundos do prédio para garantir a circulação de alunos e servidores — solução considerada precária e insuficiente pelo MPBA. A recomendação estabelece à administração municipal a obrigação de apresentar cronograma de relocação e de providências adotadas no prazo legal. A Prefeitura de Vitória da Conquista não se pronunciou oficialmente sobre o acolhimento da medida até a publicação desta reportagem.