O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. A cerimônia no plenário do Senado contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição será feita em etapas: em 60 dias da publicação, a carga cai de 44 para 42 horas semanais e já passa a valer o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso — um deles preferencialmente no domingo. Após 12 meses, a jornada atinge o limite de 40 horas. A proposta enfrentou resistência da oposição e de representantes empresariais, que alertaram para aumento de custos e pressão sobre preços. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como eleitoreira e apresentou alternativa que previa remuneração por hora e possibilidade de redução salarial — rejeitada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu prazo de adaptação de dez anos. O texto foi aprovado na Câmara em maio e no Senado na quarta-feira (14), após impasse que levou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a adiar a pauta — retomada após reunião com o presidente Lula. A PEC uniu iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA). Estudo do Ipea indica que os impactos assemelham-se a reajustes históricos do salário mínimo, com capacidade de absorção pelo mercado.