O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que condiciona o exercício da medicina no Brasil à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta segue agora para sanção do presidente da República. A nova exigência aplica-se exclusivamente aos estudantes que ingressaram no curso superior a partir de 19 de junho de 2026 — data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data e médicos com diplomas reconhecidos no país não passarão pelo novo requisito.

O Enamed será aplicado em três fases, ao final do segundo, quarto e sexto anos de graduação, integrando o currículo obrigatório. A nota final será obtida pela média dos resultados, com peso maior para a última avaliação. Os critérios de aprovação e a pontuação mínima serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Quem não alcançar o desempenho necessário poderá repetir apenas a terceira etapa em edições seguintes. O conteúdo das provas abrange conhecimentos e competências das diretrizes nacionais do curso, com foco nas demandas e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Instituições de ensino também serão acompanhadas: o percentual de alunos que atingirem a proficiência mínima na última etapa servirá como indicador de qualidade do curso. Faculdades com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas de supervisão previstas na legislação educacional. O Ministério da Educação (MEC) tornará públicos os dados por instituição — sem identificar estudantes — e manterá as informações em portal oficial por no mínimo dez anos. As próprias universidades deverão divulgar os resultados das três edições mais recentes do exame.

Quem concluir o curso sem a nota mínima receberá a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), documento que permite apenas atividades técnico-científicas sob supervisão, sem atendimento clínico, sem prescrição de medicamentos, emissão de atestados ou laudos e sem o exercício de funções exclusivas de médico. A medida estabelece ainda contrapartidas para faculdades que utilizam serviços e hospitais públicos em estágios e atividades práticas: repasses, melhorias de estrutura, prestação de assistência e ações educacionais, no valor equivalente a 2% do faturamento líquido do curso de medicina. A nota do Enamed também poderá ser usada como critério de seleção para programas de residência médica de acesso direto. O texto mantém as duas fases do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição Estrangeira (Revalida). Candidatos aprovados na primeira etapa até 19 de junho de 2026 ficam dispensados do Enamed e poderão fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições subsequentes do Revalida.

Um estudo publicado neste mês no site da revista Lancet aponta que a prevalência de obesidade entre brasileiros com 25 anos ou mais passou de 7,8%, em 1990, para 27,7% em 2023. O levantamento faz parte da série Carga Global de Doenças (GBD) e analisou dados de 17 países da América Latina.

Segundo a pesquisa, o Brasil apresentou o maior crescimento da prevalência de obesidade entre os países analisados.

Considerando também os casos de sobrepeso, o percentual de brasileiros acima do peso considerado normal passou de 40,3%, em 1990, para 66,8% em 2023. Isso significa que cerca de dois em cada três adultos estavam com excesso de peso.

O estudo relaciona esse cenário a mudanças nos hábitos alimentares e na prática de atividades físicas. A pesquisadora Deborah Carvalho Malta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou da pesquisa, explica que o Brasil passou por uma transição nutricional nas últimas décadas, com redução da desnutrição, mas também aumento do consumo de alimentos ultraprocessados.

Segundo a pesquisadora, alimentos como refrigerantes e outros produtos ultraprocessados passaram a ocupar mais espaço na alimentação da população, enquanto houve redução no consumo de alimentos considerados tradicionais, como o feijão.

O estudo também aponta a importância de medidas voltadas à alimentação saudável, à prática de atividades físicas, ao aleitamento materno e à oferta de alimentos nutritivos nas escolas.

Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, serão distribuídos via Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, de acordo com o Ministério da Saúde, será feita com base em estudos e na definição de um protocolo clínico. Em nota, a pasta avaliou como positivos os primeiros resultados observados em pacientes com obesidade do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, selecionados desde junho para fazer uso da semaglutida, um dos princípios ativos das canetas emagrecedoras. “O objetivo é garantir maior segurança aos participantes [do estudo] e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo por médicos especialistas da unidade. Ao todo, serão acompanhados 250 pacientes do SUS atendidos pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades”, informou o ministério. Dentre as situações avaliadas pelo estudo estão pacientes na fila para cirurgia bariátrica. A proposta é entender se o uso da medicação é capaz de controlar o quadro de obesidade de forma que a cirurgia não se faça mais necessária. Outras questões analisadas são a redução de problemas cardíacos e de reincidência de câncer de mama.

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) destacou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (14), a ampliação da rede pública de saúde no interior da Bahia como marca de sua gestão e apresentou novas propostas para o setor caso permaneça no cargo. Segundo ele, a abertura de unidades e serviços especializados tem reduzido a necessidade de deslocamentos longos para tratamentos de alta complexidade. O gestor afirmou ter entregue 15 novos hospitais em três anos e meio de mandato. Citou como exemplo de descentralização o acesso ao tratamento oncológico em Barreiras e em Teixeira de Freitas, antes restrito a centros maiores.

“Eu entreguei 15 novos hospitais em três anos e meio. Hoje, as pessoas não precisam mais andar 2 mil quilômetros de ida e volta porque em Barreiras e em Teixeira de Freitas já se faz tratamento de câncer”, declarou. Entre as estruturas citadas estão o Hospital Geral do Oeste e o Hospital Estadual Costa das Baleias. Segundo o candidato, a rede estadual conta ainda com 27 policlínicas e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) universalizado em todas as regiões do estado.

Para o próximo mandato, caso seja reeleito, Jerônimo propõe a construção de 450 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e seis policlínicas regionais, previstas para os municípios de Remanso, Seabra, Ipirá, Itapetinga, Barra e Ibotirama. Ele também prometeu apoiar os municípios na construção de hospitais próprios e citou Feira de Santana como exemplo de cidade que ainda carece de unidade desse porte. “Eu quero e vou apoiar os prefeitos a construir hospital, investir em equipamentos e nos serviços”, afirmou. Completam a lista de compromissos anunciados: cinco novos hospitais e maternidades estaduais em Jacobina, Itapetinga, Valença, Amargosa e Serrinha; um hospital em Paulo Afonso, em parceria com o governo federal; e a implantação do Serviço Estadual de Cirurgia Robótica no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.