A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges e 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital, que questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital. O MPBA também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso. A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida no dia 18 de setembro, determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame. Também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto. Antes do ajuizamento da ação, o MPBA havia expedido recomendação aos órgãos responsáveis para adequação do edital, que não foi acatada pelos órgãos. De acordo com a promotora de Justiça, a vedação à reserva de vagas e a não previsão de avaliação biopsicossocial e uso de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas pelo edital do concurso contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. “A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, ressaltou Andrea Borges.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges, que questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital. O MPBA também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida no dia 18 de setembro, determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame. Também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto. Antes do ajuizamento da ação, o MPBA havia expedido recomendação aos órgãos responsáveis para adequação do edital, que não foi acatada pelos órgãos.

De acordo com a promotora de Justiça, a vedação à reserva de vagas e a não previsão de avaliação biopsicossocial e uso de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas pelo edital do concurso contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. "A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, ressaltou Andrea Borges.

Pelo menos oito pessoas morreram e 12 ficaram feridas em um acidente com ônibus na BR-122, a cerca de 15 quilômetros de Iraquara, região da Chapada Diamantina, na noite de sexta-feira (25). O veículo capotou na pista por volta das 23h. Dois funcionários da empresa responsável pelo transporte não sofreram ferimentos. As vítimas feridas foram atendidas no local e encaminhadas a unidades de saúde da região: 12 ao Hospital Regional de Seabra e uma ao Hospital Municipal Américo Chagas, em Iraquara. Uma das vítimas faleceu após ser socorrida. Equipes do Corpo de Bombeiros resgataram três corpos das ferragens. Outras quatro vítimas fatais foram localizadas na área do tombamento — dois homens, uma mulher e uma criança. As idades e a identidade da maioria das vítimas ainda não foram divulgadas. Entre as vítimas fatais identificadas até o momento está o soldado Lucas José Jesus Santana, da Polícia Militar da Bahia, lotado na 28ª CIPM de Ibotirama. Ele viajava de carona e estava fardado no momento do acidente. Conforme apuração, o ônibus pertence à frota da empresa Real Maia e saiu de Fortaleza (CE) com destino a Palmas (TO). A Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros atuaram no resgate ao longo da madrugada deste sábado (26). Ainda não há definição sobre a causa do acidente. As circunstâncias do ocorrido serão investigadas pela Polícia Civil e pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) emitiu nota oficial manifestando solidariedade aos familiares, amigos e colegas das vítimas, em especial ao militar Lucas José. A pasta informou que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para esclarecer os fatos.

A Polícia Militar da Bahia recuperou uma motocicleta furtada no último domingo (6), durante o policiamento da tradicional Cavalgada da Independência, no povoado de Brejo Grande, em Boquira. A ação foi realizada por equipes da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Durante o evento, os policiais receberam informações sobre o furto de um veículo na região e, de imediato, intensificaram as rondas na localidade. Nas buscas, foi localizada uma motocicleta Honda/NXR 150 Bros circulando sem placa de identificação. A partir da conferência dos sinais identificadores do veículo, confirmou-se que se tratava do automóvel relatado como furtado. A rápida intervenção das equipes permitiu a recuperação integral do bem. A motocicleta foi encaminhada à Delegacia Territorial da cidade, onde foram adotadas as medidas legais e administrativas cabíveis.

 Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia apreendeu aproximadamente 255,25 kg de drogas e 25 cigarros eletrônicos na manhã desta quinta-feira (3), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O condutor do veículo foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de entorpecentes e contrabando. A operação integra as atividades da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). A fiscalização ocorreu por volta das 5h40, na Unidade Operacional da PRF localizada no km 830 da BR-116. Os agentes abordaram uma carreta da marca Iveco/Tector e localizaram caixas de papelão e embalagens plásticas escondidas entre a mercadoria transportada no compartimento de carga.Abrindo os volumes, foram encontrados: 197,55 kg de maconha; 54,1 kg de cocaína; 3,6 kg de haxixe. O total chega a 255,25 kg de entorpecentes. Além das drogas, foram apreendidos 25 dispositivos eletrônicos para fumar — cuja comercialização é proibida em todo o território nacional. A carreta era conduzida por um homem que seguia acompanhado do filho adolescente. Ele foi detido em flagrante e responderá por tráfico de drogas e contrabando. A operação contou ainda com a participação da Rondesp.

A cidade de Malhada de Pedras recebeu na tarde de terça-feira (1º) a nova sede da 2ª Companhia do 24º Batalhão de Polícia Militar. A solenidade de inauguração foi realizada às 14h e marcou a ampliação da infraestrutura de segurança pública no município. A nova instalação tem como objetivo otimizar o atendimento à população e a execução de operações na região, além de oferecer condições aprimoradas de trabalho aos policiais militares. A entrega da unidade representa a parceria entre os governos estadual e municipal na área de segurança. A cerimônia foi presidida por Marcel de Oliveira, Subsecretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, e contou com a presença do prefeito de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto. Também participaram: Coronel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, Comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRS); Tenente-Coronel PM Ronivaldo Pontes da Silva, Comandante do 24º BPM; Delegado Huston Oliveira, Diretor da DIRPIN Sudoeste; e Delegado Arilano Kleber Botelho, Coordenador Regional da 20ª COORPIN. Autoridades civis e militares, integrantes da corporação e moradores locais acompanharam a inauguração.

A área de atuação da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada em Caetité, no sudoeste da Bahia, encerrou agosto sem nenhum registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). É o oitavo mês consecutivo sem homicídios nos sete municípios cobertos pela unidade. Segundo o comandante da companhia, tenente-coronel Suárez, o resultado é fruto do trabalho contínuo das equipes, com foco em patrulhamento ostensivo, abordagens e operações estratégicas. “O desempenho reflete as ações realizadas ao longo do período. É o trabalho diário que garante a manutenção desses índices”, destacou. A corporação também levantou os períodos sem registros de homicídios por município, com números expressivos: Lagoa Real — 3.168 dias (mais de 8 anos); Jacaraci — 1.838 dias; Licínio de Almeida — 1.399 dias; Tanque Novo — 604 dias; Ibiassucê — 445 dias Caetité — 426 dias;  Caculé — 259 dias. Os dados fazem parte do monitoramento interno da 94ª CIPM e, segundo a instituição, refletem a eficácia das medidas de policiamento adotadas na região.