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STJ condena ex-presidente do TJ-BA, ex-juiz e mais três réus na Operação Faroeste; penas chegam a 21 anos e 7 meses

STJ condena ex-presidente do TJ-BA, ex-juiz e mais três réus na Operação Faroeste; penas chegam a 21 anos e 7 meses

Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (21) cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram julgados culpados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e 7 meses; Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses; Sérgio Humberto de Quadros Sampaio cumprirá 15 anos e 8 meses; Maria do Socorro Barreto Santiago, 14 anos e 11 meses; e Ricardo Augusto Três, 10 anos e 9 meses. Conforme o relator, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais eram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que envolveram pagamentos de propina e operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos. A Corte determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados; após o trânsito em julgado, a decisão deve levar à cassação das aposentadorias e proventos de inatividade. O colegiado também decretou o perdimento, em favor da União, dos bens e valores originados dos crimes. Três pessoas — Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda — foram absolvidas por falta de provas.


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