A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira (3) que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumento abusivo de preços. As empresas, cujos nomes não foram divulgados, respondem juntas por mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026. Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras, para que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial; a agência ressalta que o encaminhamento não significa reconhecimento de infração à ordem econômica, competência que cabe exclusivamente ao Cade. As apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. 

As autuações referentes a aumentos abusivos foram lavradas durante a vigência de duas Medidas Provisórias deste ano, que conferiram à ANP poder regulatório e de autuação sobre o tema; com o fim da validade dessas MPs, a agência deixou de ter competência para punir novos casos de elevação de preços. Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas, resultando em 1.403 autos de infração, 237 interdições cautelares, 86 apreensões e 1.216 coletas de amostras para análise laboratorial. Do total de autos, 22 foram lavrados especificamente por elevação abusiva de preços, sendo 16 contra distribuidoras. A agência também notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais a fim de verificar a formação de preços; até o fechamento do balanço, 1.079 responderam e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Cerca de 15,6% das ações foram realizadas em parceria com outros órgãos públicos.