O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, em resposta à alta internacional do petróleo agravada pelos conflitos no Oriente Médio. A ação prevê reforço na fiscalização e elevação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, além da manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. As penalidades mais rigorosas foram estabelecidas em medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para condutas como elevação de preços sem justa causa, na cadeia de combustíveis, as multas administrativas passam a variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. O ministro da Justiça, Wellington Lima, explicou que os valores máximos serão aplicados apenas em casos comprovados de exploração excessiva. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou. O titular da pasta acrescentou que a fiscalização fará distinção legítima entre a liberdade de formação de preços e a prática abusiva. A atuação integrada reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada executou 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras, com participação conjunta da ANP, Senacon e Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi desencadeada após registros de elevação recente nos preços, análises técnicas e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP. A partir dos levantamentos, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra agentes do mercado. Em outra frente, a ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos; os processos seguem em primeira instância e cabem recurso. Segundo o governo, em alguns casos a margem bruta de lucro ultrapassou 1.350%. Para mitigar a pressão de custos, o Ministério da Fazenda manteve, por portaria da sexta-feira (25), a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel — instrumento adotado desde o início dos conflitos no Oriente Médio para reduzir a volatilidade dos preços no mercado interno. O governo reafirmou que não há risco de desabastecimento. Os dados oficiais apontam demanda estimada para outubro de 3,950 milhões de metros cúbicos, frente a oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos — volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Acompanha semanalmente o cenário uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, em funcionamento desde março.