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MPBA pede suspensão de atividades de empresa investigada por poluição sonora e descarte irregular de efluentes em Guanambi

MPBA pede suspensão de atividades de empresa investigada por poluição sonora e descarte irregular de efluentes em Guanambi

Foto: PMG

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi, até que sejam sanadas irregularidades ambientais constatadas por órgãos de fiscalização. Foi pedido também à Justiça que determine à empresa a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental dentro de um prazo de 60 dias contados a partir da decisão.

A ação foi proposta, no último dia 21, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, após a apuração de denúncias relativas à poluição sonora, descarte inadequado de efluentes e falta de regularização ambiental do empreendimento. Segundo ação, as investigações foram iniciadas a partir de reclamações de moradores do Bairro Industrial, formalizadas por meio de abaixo-assinado. Durante a apuração, aferições técnicas realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito identificaram níveis de ruído superiores aos limites permitidos pela legislação ambiental e pelas normas técnicas da ABNT, chegando a registrar 74 decibéis em área residencial e 106,2 decibéis no interior da empresa, superando os padrões aceitáveis respectivamente de 50db e 70db.


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