A 5ª Promotoria de Justiça da Bahia instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas e as medidas preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (14) pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, atuante na área de Infância e Juventude. O objetivo é monitorar as ações desenvolvidas pela instituição de ensino para prevenir e combater práticas de violência, discriminação, racismo, misoginia e homofobia no ambiente escolar. O Ministério Público também vai verificar a implementação de medidas educativas e institucionais voltadas à promoção de cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes. Além do acompanhamento das diretrizes pedagógicas e preventivas do IFBA, o procedimento abrange a fiscalização das apurações conduzidas pela Polícia Civil referentes a eventuais atos infracionais praticados no âmbito do campus. Registrado sob o número IDEA 677.9.299395/2026, o ato integra a linha de atuação do Ministério Público da Bahia na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e na fiscalização de políticas públicas voltadas ao ambiente educacional. A iniciativa busca assegurar que situações de violência ou discriminação sejam prevenidas, apuradas e enfrentadas pelas instituições competentes, com vistas ao fortalecimento da segurança e do respeito no espaço escolar.

Um adolescente de 14 anos foi apreendido na manhã desta terça-feira (15), na zona rural de Caculé, no sudoeste da Bahia, em cumprimento a mandado de internação provisória de 45 dias. A ação integra a Operação Lívia II, de alcance nacional, e o jovem é investigado por envolvimento em atos infracionais análogos a indução a automutilação, associação criminosa e crueldade contra animais domésticos, entre outros crimes. O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, estado que coordena a ofensiva após a morte de uma menina de 13 anos. Durante a diligência na residência do investigado, agentes da Polícia Civil da Bahia apreenderam também dois aparelhos celulares, que serão submetidos à perícia para aprofundar as investigações e identificar outros integrantes da rede. Conforme o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Zanderlan Fernandes, as apurações revelam que os grupos digitais atuam ligados ao extremismo, misoginia, violência contra animais e práticas de chantagem conhecidas como “escravidão digital”. A rede é focada na exploração de crianças e adolescentes, e foi mapeada após análise de computadores e mídias apreendidas na primeira fase da operação, no início de agosto. Após os procedimentos legais na unidade policial, o adolescente foi apresentado à Justiça para cumprimento da medida socioeducativa de internação provisória. A Operação Lívia II cumpre mandados simultaneamente, além da Bahia e de Mato Grosso do Sul, no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.