O Ministério Público Federal (MPF) oficializou nesta terça-feira (22) a abertura de procedimento administrativo voltado ao acompanhamento e à fiscalização contínua de todas as barragens de mineração situadas na área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A medida converte uma Notícia de Fato já existente em monitoramento permanente, com foco nas estruturas cadastradas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha, a portaria estabelece como prioridade acompanhar de perto a atuação da ANM em relação às barragens classificadas em níveis de alerta e emergência na região, além de verificar a efetividade das medidas preventivas e de mitigação adotadas pelos órgãos responsáveis pela gestão e pela fiscalização dessas estruturas. A iniciativa está alicerçada em normas constitucionais de proteção aos direitos coletivos e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o controle continuado de políticas públicas e entidades reguladoras. Os trabalhos ficarão vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, instância responsável por meio ambiente e patrimônio cultural, e irão ampliar diligências já em curso para garantir acompanhamento sistemático das condições de segurança das estruturas. A fiscalização não tem prazo determinado para ser encerrada e deverá prosseguir enquanto forem necessárias ações de prevenção, cobrança e verificação de cumprimento das exigências legais aplicáveis ao setor mineral.

O Governo da Bahia oficializou a criação de área protegida na Serra da Chapadinha. O decreto foi assinado na segunda-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A área protegida, situada na porção sul da Chapada Diamantina, possui 18,4 mil hectares e tem como missão garantir a segurança hídrica da região e resguardar a biodiversidade. O Refúgio está localizado entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, e pertence à Bacia do Rio Una, que integra o complexo hidrográfico da Bacia do Paraguaçu. O repórter da Rádio 88 FM, Antônio Carlos, entrevistou nesta terça-feira (1º),  Luiz Araújo, Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que afirmou que a ação ambiental vai fortalecer o desenvolvimento sustentável na região. “A região possui uma grande biodiversidade, tem recurso hídrico, pros municípios será ótimo manter esse espaço, elas vão poder continuar com seu modos de produção, utilizando a área com respeito ao meio ambiente, e a gente vai poder fortalecer o desenvolvimento sustentável na região, agora que a gente tem uma área protegida e reconhecida”, comemorou Luiz.