O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (19), a ampliação imediata da divulgação sobre alterações em locais de votação para o segundo turno, no próximo domingo (25). A medida visa garantir que os eleitores afetados consigam localizar os novos endereços a tempo de comparecer às urnas. Conforme os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mais de 400 seções foram remanejadas em 22 estados, atingindo cerca de 130 mil eleitores. Para o MPE, o curto prazo até a votação exige ações de comunicação abrangentes para evitar transtornos aos cidadãos. Entre as formas sugeridas estão avisos no aplicativo e-Título, nos portais da Justiça Eleitoral e campanhas em rádio, TV e redes sociais. O órgão recomenda ainda a fixação de cartazes nos endereços antigos com a indicação dos novos locais.

Na Bahia, três zonas eleitorais sofreram ajustes: a 63ª, em Lagoa Real; a 184ª, em Conceição do Almeida; e a 185ª, em Itanagra. As alterações foram efetuadas pelos próprios cartórios eleitorais e os novos endereços ficam a distâncias que variam de 5 a 350 metros dos locais originais. A Justiça Eleitoral orienta que todos os eleitores confirmem o endereço antes de sair de casa, especialmente aqueles que não participaram do primeiro turno. A consulta pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo e-Título, no site do TRE-BA ou pelo WhatsApp com a assistente virtual Maia, no número (71) 3373-7000 — que também funciona como central de atendimento telefônico.

A Operação Eleições foi encerrada com absoluta tranquilidade nos 13 municípios da área de cobertura do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no sudoeste baiano. A informação foi confirmada pelo comandante da unidade, Tenente Coronel Ronivaldo Pontes, em declaração nesta segunda-feira (5). Apesar do saldo positivo, a PM registrou excessos de motociclistas com descargas abertas em Brumado e anunciou medidas rigorosas para coibir a prática.

Segundo o oficial, o eleitorado pôde exercer o voto de forma democrática e segura em toda a região. O policiamento foi reforçado em todos os municípios, com atenção especial a Brumado, em razão do histórico de eleições com ânimos mais exaltados. A atuação foi articulada com o Poder Judiciário e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

O comandante destacou que a equipe esteve presente desde os primeiros indícios de conflito, agindo com rapidez para impedir qualquer escalada. “Nada atrapalhou, prejudicou ou causou ruído no exercício do voto”, ressaltou.

Após o encerramento do pleito, a PM identificou condutas irregulares no trânsito, sobretudo de motociclistas com descargas abertas e ruídos excessivos. Nenhum acidente foi registrado, mas a corporação já agiu: na manhã desta segunda-feira (5), três veículos nessas condições foram apreendidos e recolhidos em Brumado. Para os próximos eventos, será instalado sistema de videomonitoramento na cidade para identificar e punir infratores. Os veículos serão recolhidos e os condutores autuados conforme a legislação vigente. “Não vamos permitir esse tipo de comemoração em excesso. Vai doer no bolso e o prejuízo será grande”, afirmou o Tenente Coronel Pontes.

Policiais militares do 24º Batalhão apreenderam 22 cestas básicas e conduziram pessoas envolvidas à delegacia na tarde de quinta-feira (1º), após denúncia de distribuição de mantimentos ligada a veículo com publicidade eleitoral, fato que configura suspeita de crime eleitoral. A ação ocorreu por volta das 16h20. A guarnição foi acionada por populares que relataram a distribuição nas proximidades de um posto de combustível. No local, os policiais abordaram o motorista do veículo adesivado, que informou ter transportado duas mulheres que haviam solicitado corrida por aplicativo com origem nas imediações da Arena Esportiva, no bairro Santa Tereza. Conduzidas ao ponto de partida, as equipes flagraram um grupo de mulheres recebendo cestas das mãos de uma funcionária de um estabelecimento comercial que funcionava normalmente. Questionadas, as beneficiadas apontaram o comércio como fonte dos mantimentos. Diante das suspeitas, os policiais pediram repetidamente acesso ao imóvel e explicações sobre a distribuição, mas os pedidos foram ignorados. Após a chegada do proprietário, mantida a negativa de entrada e sem apresentação de justificativas convincentes, houve intervenção para ingresso no local. No interior, foram encontradas 22 cestas básicas. Todo o material foi apreendido e as pessoas envolvidas foram levadas à unidade policial para prestar esclarecimentos. O caso será encaminhado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação..

Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte. Marçal está inelegível até 2032, após uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que aplicou oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Além da questão da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades relacionadas à filiação partidária. Segundo o órgão, Marçal não estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação para disputar a eleição deste ano. Quando terminou o prazo para troca de partido, em abril, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. O PRTB, posteriormente, apresentou o pedido de registro da candidatura após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação do empresário à legenda. Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República foi indeferido.