A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (21) cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram julgados culpados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e 7 meses; Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses; Sérgio Humberto de Quadros Sampaio cumprirá 15 anos e 8 meses; Maria do Socorro Barreto Santiago, 14 anos e 11 meses; e Ricardo Augusto Três, 10 anos e 9 meses. Conforme o relator, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais eram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que envolveram pagamentos de propina e operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos. A Corte determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados; após o trânsito em julgado, a decisão deve levar à cassação das aposentadorias e proventos de inatividade. O colegiado também decretou o perdimento, em favor da União, dos bens e valores originados dos crimes. Três pessoas — Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda — foram absolvidas por falta de provas.

Respaldado pela Lei Antifacção, sancionada este ano, o Estado da Bahia transferiu, no fim de setembro, cinco líderes de facções criminosas para presídios federais localizados em Porto Velho, em Rondônia, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A medida foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), pelas Secretarias Estaduais da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Segundo as autoridades, os cinco detentos possuem envolvimento direto com tráfico de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores, entre outros crimes.

Três dos detentos são ligados a uma facção carioca e, conforme as investigações, teriam tentado implementar em localidades baianas o modelo de domínio territorial utilizado por organizações criminosas em estados da região Sudeste do Brasil.

Os outros dois integram um grupo que atua em parceria com uma organização criminosa paulista. Além de envolvimento com tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e mortes violentas, a dupla é apontada como diretamente ligada ao desvio de coletes balísticos do Exército Brasileiro, caso que é investigado pelas forças de segurança da Bahia.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta segunda-feira (28) a Operação Mercador, voltada à desarticulação de um grupo suspeito de usar documentos fraudulentos para obter registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e adquirir armas de fogo para comercialização ilegal. Mandados de prisão e 25 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em estados diferentes. Na Bahia, as diligências acontecem em Salvador e Lauro de Freitas. As ações também se estendem ao Rio de Janeiro — em Niterói e na capital —, ao Ceará — em Fortaleza e Icapuí — e ao Rio Grande do Sul, no município de Santa Maria. Conforme as investigações, os suspeitos apresentavam documentação falsa para conseguir o Certificado de Registro (CR) de CAC. Com a autorização em mãos, adquiriam os armamentos e os repassavam de forma clandestina. A apuração revela ainda divisão de tarefas entre os integrantes, abrangendo compra, circulação e venda das armas, além de indícios de lavagem de dinheiro. Parte dos equipamentos teria sido destinada a organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e a outros crimes violentos. Segundo a investigação, armas vinculadas ao esquema já foram apreendidas com membros desses grupos. A Operação Mercador é conduzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO). Conta ainda com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Narcotráfico (DENARC), do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM).

Uma grande operação integrada de forças de segurança desarticulou, na manhã desta quarta-feira (16), uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e outros delitos na Bahia e nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Batizada de Operação Eirene II, a ação é coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), com participação da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. O foco principal da operação é neutralizar o grupo, que mantinha forte atuação no Sudoeste Baiano, com concentração de esforços em municípios estratégicos como Brumado, Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. Os mandados judiciais também estão sendo cumpridos em Salvador, Ilhéus, Serrinha, Mutuípe e Laje, além de cidades dos três estados vizinhos.

Para sufocar o braço financeiro da organização, a Justiça autorizou o bloqueio e a constrição de mais de R$ 12 milhões em ativos financeiros e bens vinculados aos suspeitos. As investigações apontam que a facção responde ainda por posse e porte ilegal de armas de fogo, extorsão e execuções na região.A ação reúne unidades regionais da Polícia Civil — entre elas a 4ª e a 9ª Coorpin —, comandos de policiamento especializado da Polícia Militar, a Ficco Ilhéus, e conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Um homem foi preso preventivamente nesta quinta-feira (10) durante uma operação da Polícia Federal que apura uma fraude estimada em mais de R$ 7,6 milhões contra a Caixa Econômica Federal. A ação ocorreu em Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, onde também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão.Chamada de Operação Tântalo, a investigação aponta que o suspeito teria aproveitado sua função na instituição para executar operações bancárias irregulares. Entre as suspeitas estão a criação indevida de contas, o lançamento de dados falsos nos sistemas do banco e a realização fraudulenta de operações de crédito.A PF também apura se parte do dinheiro foi direcionada ao próprio investigado. Equipamentos eletrônicos, documentos e outros objetos foram recolhidos durante as buscas e serão examinados pelos agentes para identificar a dinâmica do esquema e verificar a participação de outras pessoas.Os investigadores ainda tentam descobrir para onde foram os valores supostamente desviados e se existem outros crimes relacionados ao caso. A PF informou que pretende recuperar os recursos e buscar o ressarcimento dos prejuízos provocados à Caixa.