A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (21) cinco réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram julgados culpados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e 7 meses; Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses; Sérgio Humberto de Quadros Sampaio cumprirá 15 anos e 8 meses; Maria do Socorro Barreto Santiago, 14 anos e 11 meses; e Ricardo Augusto Três, 10 anos e 9 meses. Conforme o relator, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais eram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que envolveram pagamentos de propina e operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos. A Corte determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados; após o trânsito em julgado, a decisão deve levar à cassação das aposentadorias e proventos de inatividade. O colegiado também decretou o perdimento, em favor da União, dos bens e valores originados dos crimes. Três pessoas — Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda — foram absolvidas por falta de provas.

Um homem de 39 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, apresentou-se espontaneamente à polícia na tarde desta terça-feira (20), após ser localizado pela Polícia Militar no distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a ação ocorreu por volta das 15h, no povoado de Barra do Gavião, durante diligências para cumprir um mandado de prisão expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Tanhaçu, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A ordem judicial decorre de condenação definitiva pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. Conforme o registro policial, o homem ainda tem 13 anos e seis meses de pena a cumprir em regime fechado.

Ao chegarem à residência do condenado, os policiais foram informados por familiares de que ele não estava no imóvel e havia se deslocado para a sede do distrito. Com o apoio do irmão do procurado, a guarnição conseguiu estabelecer contato telefônico com ele.

Durante a ligação, o homem informou que entraria em contato com seu advogado e, posteriormente, dirigiu-se à Delegacia Territorial de Brumado, onde se apresentou espontaneamente à autoridade policial de plantão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que duas investigações relacionadas ao caso Banco Master fossem analisadas de forma conjunta. A decisão foi oficializada neste sábado (12).Com isso, Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão plenária que vai analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes e marcou para o dia 23 de setembro a análise da investigação relacionada à conduta do ministro André Mendonça.Moraes havia solicitado a unificação dos processos sob o argumento de que a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e gerar tumulto processual.Fachin, no entanto, considerou que os procedimentos estão em fases diferentes. 

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h. Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.