Foto: Sertão Hoje
A 5ª Promotoria de Justiça da Bahia instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas e as medidas preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (14) pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, atuante na área de Infância e Juventude. O objetivo é monitorar as ações desenvolvidas pela instituição de ensino para prevenir e combater práticas de violência, discriminação, racismo, misoginia e homofobia no ambiente escolar. O Ministério Público também vai verificar a implementação de medidas educativas e institucionais voltadas à promoção de cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes. Além do acompanhamento das diretrizes pedagógicas e preventivas do IFBA, o procedimento abrange a fiscalização das apurações conduzidas pela Polícia Civil referentes a eventuais atos infracionais praticados no âmbito do campus. Registrado sob o número IDEA 677.9.299395/2026, o ato integra a linha de atuação do Ministério Público da Bahia na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e na fiscalização de políticas públicas voltadas ao ambiente educacional. A iniciativa busca assegurar que situações de violência ou discriminação sejam prevenidas, apuradas e enfrentadas pelas instituições competentes, com vistas ao fortalecimento da segurança e do respeito no espaço escolar.
