Brasília – O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para apoiar a produção e a importação de combustíveis no Brasil. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da medida é garantir o abastecimento nacional e amenizar o impacto dos preços dos combustíveis sobre setores essenciais, em especial o transporte rodoviário de cargas. Do total liberado, a maior fatia será direcionada ao óleo diesel: R$ 5,6 bilhões serão aplicados como subvenção econômica para o produto de uso rodoviário — mecanismo por meio do qual a União cobre parte dos custos, reduzindo o preço final cobrado ao consumidor. Essa destinação cumpre determinação anterior estabelecida na Medida Provisória 1.363, de 2026. Os R$ 998 milhões restantes servirão de apoio à produção e à importação de demais derivados de petróleo, entre eles gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme previsão da MP 1.358, também de 2026. O que é o crédito extraordinário - A modalidade permite o uso imediato dos recursos, sem depender da tramitação habitual de inclusão ou suplementação de verbas no orçamento geral da União. É empregada em situações de relevância e urgência, justificadas neste caso pela necessidade de assegurar o fornecimento e mitigar pressões de preços sobre a economia.