O governo federal iniciou nesta segunda-feira (26) o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas previsto no programa Prospera MEI. Os avisos são encaminhados pelo canal oficial do governo no WhatsApp e também estão disponíveis no aplicativo Gov.br. A medida foi sancionada na semana passada e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A comunicação tem como objetivo informar os empreendedores sobre o benefício e evitar o pagamento de valores que serão extintos. O governo alerta ainda para a ocorrência de golpes: nenhuma taxa ou dado pessoal, como senhas e informações bancárias, é exigido para acesso ao perdão. 

Mensagens que solicitam pagamentos ou dados confidenciais devem ser ignoradas. O perdão abrange débitos federais vencidos até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Dívidas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não estão contempladas. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o direito, o MEI deve manter em dia o pagamento das contribuições mensais pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Valores já pagos não serão devolvidos. O programa traz ainda outras mudanças para a categoria: o limite anual de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; e o número máximo de empregados contratáveis passa de um para dois. A consulta detalhada dos débitos pode ser feita pelo sistema Regularize da PGFN, pelo e-CAC da Receita Federal ou pelo portal do Simples Nacional.

Termina nesta terça-feira (15) o prazo de inscrições para o processo seletivo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), que oferece 5.276 vagas em cursos técnicos gratuitos para o ano letivo de 2027. As oportunidades estão distribuídas por 24 municípios do estado e atendem tanto alunos que estão saindo do ensino fundamental quanto aqueles que já finalizaram o ensino médio. Os cadastros devem ser feitos exclusivamente pela internet, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 75. Para registrar a candidatura, o interessado deve obrigatoriamente possuir uma conta na plataforma Gov.br e CPF próprio — exigência válida inclusive para menores de 18 anos. Também é necessário informar um e-mail ativo, telefone de contato e apresentar um documento oficial com foto. 

Distribuição das vagas e modalidades - A maior parte da oferta, totalizando 3.488 vagas, é destinada aos cursos integrados ao ensino médio. Esta modalidade é voltada para quem já concluiu o ensino fundamental. Nela, o estudante cursará as disciplinas do currículo regular do ensino médio simultaneamente à formação profissional, em um período que varia de três a quatro anos. As outras 1.788 vagas são para os cursos subsequentes, exclusivos para quem já possui o diploma do ensino médio. Com foco direto nos conhecimentos específicos da área profissional escolhida, essa formação é mais rápida, durando de um ano e meio a dois anos, e está disponível em 13 cidades baianas, o que incluir a cidade de Brumado em que o campus oferta os cursos de edificações, mineração e informática. 

Provas e cronograma - A seleção para os cursos integrados será realizada por meio de prova objetiva, marcada para o dia 18 de outubro, em todas as cidades com oferta de vagas. O exame contará com 36 questões de múltipla escolha abordando Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. De acordo com o calendário do instituto, o resultado final da classificação será publicado em 16 de novembro. A convocação para as bancas de verificação ocorrerá no dia seguinte. Já o resultado definitivo das bancas e o período de confirmação de matrícula estão previstos para até o dia 8 de dezembro.