Militantes políticos promoveram desordem pública e perturbaram o sossego da população na noite do dia 4 de outubro, após divulgações dos resultados, em Livramento de Nossa Senhora. Os envolvidos circularam com motocicletas dotadas de escapamentos adulterados, em violação expressa à portaria do juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo da 101ª Zona Eleitoral, amplamente divulgada, que proibia este tipo de conduta.

A ação contraria determinação da Justiça Eleitoral que veda, durante o período eleitoral, o uso de veículos com escapamento modificado, descarga livre ou silenciador danificado — prática que gera ruído excessivo e causa transtornos à comunidade. A norma foi editada exatamente para evitar distúrbios como os registrados.

O comportamento do grupo resultou em barulho intenso e circulação irregular, contrariando não apenas a legislação eleitoral, mas também regras de convivência e tranquilidade pública. A portaria estabelece que o descumprimento pode acarretar apreensão dos veículos, aplicação de multas e demais medidas cabíveis, tanto na esfera eleitoral quanto na de trânsito.

As autoridades competentes foram comunicadas sobre o ocorrido e devem adotar as providências para apurar responsabilidades e coibir novas infrações.

Para vencer no primeiro turno, o candidato da eleição majoritária tem que conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais da metade (50% mais um), sem considerar os brancos e nulos. O sistema majoritário é usado para eleger presidente da República, governador e prefeito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, vence quem alcançar a maioria absoluta dos votos válidos. Se ninguém alcançar esse resultado no 1º turno, os dois candidatos mais votados disputam o 2º turno.

No caso de eleições para o Senado, basta a maioria simples. Quem tiver mais votos se elege, quando a escolha for por dois senadores. Nas eleições deste ano, cada eleitor deverá escolher dois senadores. Ao todo, serão eleitos 54 para a próxima legislatura, sendo dois por estado e pelo Distrito Federal.

Sistema proporcional

De acordo com o TSE, o sistema proporcional serve para eleger deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores.

Nesse caso, os votos dados aos candidatos e os votos de legenda são somados para definir quantas vagas cada partido ou federação terá. Depois, essas vagas são ocupadas pelos mais votados dentro de cada legenda ou federação.

O eleitor também pode escolher votar apenas no partido. É o chamado "voto de legenda". Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número do partido que deseja apoiar.

Assim, quanto mais votos um partido ou uma federação receber, maior poderá ser o número de vagas conquistadas. Por isso, o sistema é chamado de "proporcional", explica o TSE.

Após votar em Brotas, o governador Jerônimo Rodrigues conversou com a imprensa e falou sobre a expectativa para o resultado das eleições. O petista afirmou que respeita a oposição e destacou que, para ele, a principal pesquisa é a manifestação do povo nas ruas. Confira no vídeo a fala do governador.

Neste domingo (4), os 158,7 mil eleitores que comparecerão às urnas deverão votar em cinco cargos em disputa no primeiro turno - deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Caso haja fila nas seções de votação, a legislação estabelece públicos prioritários que podem votar antes dos demais.

Idosos 80+

A prioridade absoluta, ou seja, aqueles que passam na frente de qualquer pessoa na fila, são os eleitores com mais de 80 anos. Independentemente do horário de chegada, ele deve passar na frente dos demais e essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário.

Outros públicos também têm prioridade na fila. Confira a lista:

idosos (60+);

pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

enfermos;

autistas;

obesos;

gestantes;

lactantes;

pessoas com crianças de colo;

doadores de sangue.

Profissionais envolvidos na organização do pleito também terão prioridade. São eles:

candidatas e candidatos;

juízes eleitorais e seus auxiliares;

servidores da Justiça Eleitoral;

promotores eleitorais;

militares/agentes de segurança em serviço.

O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, realizou na manhã desta sexta-feira (2) uma reunião com representantes da Polícia Federal para alinhar estratégias de atuação durante o período eleitoral.

O encontro aconteceu na sede do 24º BPM e teve como principal objetivo definir ações conjuntas de prevenção e repressão aos crimes eleitorais em Brumado e nos municípios que fazem parte da área de atuação da unidade.

Durante a reunião, foram discutidos protocolos de atuação integrada, o compartilhamento de informações entre as forças de segurança e o fortalecimento das ações de inteligência. Entre as situações que poderão ser alvo de fiscalização estão a compra de votos, a boca de urna e outras infrações previstas na legislação eleitoral.

Segundo o comando do 24º BPM, a integração entre as instituições busca garantir uma atuação coordenada e uma resposta rápida diante de eventuais ocorrências durante o processo eleitoral.

O Tenente-Coronel PM Pontes destacou a importância da parceria com a Polícia Federal para o planejamento das ações e reforçou que as forças de segurança permanecerão em atuação durante o período eleitoral, com foco na segurança dos eleitores e na regularidade do pleito em Brumado e região.

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação..

Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.  

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas:

Pelo aplicativo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar". 

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. 

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

O ex-prefeito de Castro Alves e candidato a deputado estadual Thiancle Araújo (PSD) foi detido e conduzido à Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas, no interior baiano, na tarde de domingo (30), durante motociata integrante de sua agenda eleitoral. O caso gerou versões conflitantes entre a Polícia Militar e a defesa do político, que classificou a abordagem como abuso de autoridade. A Polícia Militar foi acionada para averiguar denúncias de direção perigosa e possíveis infrações de trânsito nas proximidades de uma antiga pista de pouso, no bairro Alagoinhas Velha. Durante o patrulhamento, os agentes avistaram motocicletas com indícios de irregularidades, entre elas alterações no sistema de escapamento, ausência de placa e placas parcialmente cobertas. Os policiais ordenaram a parada dos veículos para verificação. Segundo a corporação, um dos condutores recusou-se a cumprir as determinações, identificou-se verbalmente como advogado e negou-se a descer da motocicleta. Mesmo após ordem reiterada, teria havido resistência à abordagem e ofensas aos integrantes da guarnição. A PM relata ainda que um policial foi empurrado e que, diante da resistência e da suspeita de que dois homens estivessem armados — posteriormente identificados como policiais militares —, foram adotados procedimentos de segurança, incluindo o uso de algemas. Thiancle Araújo foi levado à delegacia, onde os fatos foram registrados em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Por outro lado, a assessoria do candidato apresenta versão distinta.

Nesta sexta-feira (30), será iniciada a Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio em todo o território nacional. A mesma seguirá até o dia 03 de outubro. Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o candidato a Prefeito, Tebé, da Coligação Livramento Merece Mais, contará com 5:06 de tempo para o programa eleitoral de rádio. A candidata a prefeita, Joanina Sampaio, da Coligação União, Amor, Trabalho e Confiança contará com 4:54 de tempo. A veiculação dos programas eleitorais ocorrerá das 7h às 7h10 e de 12h às 12h10. Os candidatos a prefeito e vereadores contarão, ainda, com as inserções, que são anúncios de campanhas políticas, com 30 a 60 segundos de duração,  distribuídas ao longo da programação diária das emissoras. Essa distribuição de tempo foi definida pela Justiça Eleitoral e, nesta eleição, os tempos para ambos, em Livramento, são semelhantes, com uma pequena diferença de apenas dez segundos.