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Câmara de Lagoa Real rejeita contas de ex-prefeito Pedro Cardoso e contraria parecer do TCM-BA

Câmara de Lagoa Real rejeita contas de ex-prefeito Pedro Cardoso e contraria parecer do TCM-BA

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Lagoa Real rejeitou, em sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 9 de novembro, as contas referentes ao exercício financeiro de 2020, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Pedro Cardoso Castro. A decisão contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a aprovação com ressalvas. Para afastar a recomendação do TCM-BA, a legislação exige o voto favorável de dois terços dos vereadores. Ao final da votação secreta, realizada por chamada nominal e depósito de cédulas em urna, foram registrados seis votos pela reprovação e três pela aprovação, atingindo o quórum qualificado necessário. O ex-prefeito foi regularmente notificado sobre o julgamento, mas não compareceu ao plenário nem enviou representante legal para apresentar defesa oral. Antes da votação, o vereador Laiston Liberato Correia utilizou a tribuna para defender a rejeição das contas. Após a proclamação do resultado, a Mesa Diretora determinou a publicação do Decreto Legislativo que formaliza a decisão, conforme a legislação municipal vigente.


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