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#Decreto13.134/2026

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Nutricionista Isadora Tanajura

Denúncia de alinhamento de preços de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora é enviada a órgãos de controle

Denúncia de alinhamento de preços de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora é enviada a órgãos de controle

Foto: Reprodução

Uma representação foi protocolada em órgãos de controle federais e estaduais denunciando indícios de práticas abusivas e de alinhamento de preços na revenda de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia. O município registrou a gasolina comum mais cara do estado entre os dias 4 e 10 de outubro, com média de R$ 7,59 o litro. Em levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente a setembro, o município ocupou o terceiro lugar entre os 384 pesquisados no ranking nacional, com valor médio de R$ 7,79 o litro. Dados oficiais mostram que postos monitorados apresentaram preços idênticos em períodos distintos: R$ 7,69 em 18 de julho e R$ 7,84 em 1º de agosto deste ano, com pouca variação entre os estabelecimentos e sem manutenção de eventuais descontos. A discrepância em relação a municípios vizinhos é expressiva: enquanto em Brumado o preço caiu a R$ 6,34 — com postos praticando R$ 5,89 o litro —, o menor valor registrado em Livramento foi de R$ 7,54, gerando ampla repercussão nas redes sociais e relatos de divergência inclusive entre postos da mesma rede. Mesmo com a redução de PIS/Cofins e Cide pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 13.134/2026, os preços ao consumidor permanecem estagnados nos patamares mais elevados, sem reflexo direto da medida no bolso do usuário. A representação pede que os órgãos competentes analisem notas fiscais, custos de aquisição e margens de lucro dos estabelecimentos para apurar a existência de combinação de preços entre concorrentes.


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