A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” vota o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), nesta terça-feira (1º), às 10h. A sessão havia sido suspensa no dia 21 de agosto pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e agora é retomada em ritmo acelerado, já que a MP perde validade no dia 8 de setembro. A proposta elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a mudança, o ministro da Fazenda passa a ter autonomia para ajustar as alíquotas incidentes sobre remessas postais, podendo inclusive zerar a cobrança dentro desse limite. Importante: o ICMS não é alterado pela MP — o tributo estadual segue sendo cobrado normalmente, salvo decisão própria dos governos estaduais. Antes de submeter o texto ao voto, a relatora incluiu um dispositivo de monitoramento econômico. A União deverá avaliar os impactos da isenção sobre a indústria brasileira a cada três meses, nos primeiros períodos, e posteriormente a cada seis meses. Caso sejam detectados prejuízos relevantes ao setor produtivo, o governo poderá propor medidas compensatórias. A alteração foi definida após diálogos com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, pretende que a Câmara analise a proposta ainda nesta terça-feira, seguindo posteriormente para o Senado. Em caso de pedido de vista, o prazo concedido será de uma a 24 horas. Segundo Lopes, o texto precisa ser alinhado previamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de seguir aos plenários. Para que a isenção se mantenha e a taxa de 20% não volte a vigorar, o Congresso Nacional precisa concluir toda a tramitação antes do dia 8 de setembro. A meta dos líderes é encerrar a apreciação ainda nesta semana.
