A Polícia Federal avalia solicitar aos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A informação foi publicada nesta sexta-feira (09) pelo colunista Gustavo Uribe, da CNN.

Eduardo mora nos Estados Unidos e é considerado procurado pelas autoridades brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado e a suspensão de seus direitos políticos durante o período da condenação. A pena foi definida em processo relacionado à atuação do ex-parlamentar para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas do governo norte-americano.

A extradição é uma das alternativas avaliadas para viabilizar o cumprimento da pena, mas a situação migratória de Eduardo pode dificultar o procedimento, já que ele recebeu um green card nos Estados Unidos em julho. O ex-deputado classificou a decisão de Moraes como “arbitrária, inoportuna e inócua”.

O vereador José Adenilton Santos Alves, de 51 anos, conhecido como Denilton do Porco (Podemos), foi condenado nesta terça-feira (29) a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato de Romildo Souza de Oliveira, crime praticado em 15 de janeiro de 2006, há mais de duas décadas. A defesa anunciou que recorrerá da decisão. O condenado, que exerce mandato parlamentar no município de Itapé, no sul da Bahia, foi levado imediatamente ao Conjunto Penal de Itabuna para cumprimento da pena. Ele respondeu ao processo em liberdade durante cerca de 20 anos — apenas em 2021 a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade para submetê-lo a julgamento. Segundo a acusação, o homicídio foi motivado por ciúmes: o réu tomou conhecimento de um suposto envolvimento entre a vítima e sua companheira. No dia do crime, Romildo andava a cavalo quando foi alvo de disparos. Durante o júri popular, Denilton confessou ter efetuado os tiros, mas alegou legítima defesa — afirmou ter sido ameaçado anteriormente e que, no momento do fato, a vítima fez um movimento que interpretou como intimidação. O Tribunal do Júri rejeitou a versão e o condenou pela prática do crime. Romildo Souza de Oliveira era casado e deixou duas filhas, uma delas com apenas 3 anos de idade à época.

Um homem de 30 anos, condenado por feminicídio, foi preso nesta sexta-feira (18) no povoado Alto do Bonito, zona rural do município de Boquira, no sudoeste da Bahia. A captura cumpriu mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas. A condenação decorre do assassinato de Inês Santos de Magalhães, ocorrido em outubro de 2019, no povoado Brejo Grande. Consta nos autos que, após desentendimento, o homem atingiu a cabeça da vítima, causando traumatismo cranioencefálico que levou à sua morte. O conflito que antecedeu o crime teve como motivo a devolução de um aparelho celular — o objeto havia sido entregue à mulher como forma de pagamento por serviços de natureza sexual, e o acusado buscava retomá-lo no momento da discussão. O preso foi encaminhado à unidade policial competente, onde foram cumpridos todos os procedimentos legais cabíveis. Ele permanece recolhido à disposição da Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte. Marçal está inelegível até 2032, após uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que aplicou oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Além da questão da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades relacionadas à filiação partidária. Segundo o órgão, Marçal não estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação para disputar a eleição deste ano. Quando terminou o prazo para troca de partido, em abril, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. O PRTB, posteriormente, apresentou o pedido de registro da candidatura após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação do empresário à legenda. Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República foi indeferido.