Uma representação foi protocolada em órgãos de controle federais e estaduais denunciando indícios de práticas abusivas e de alinhamento de preços na revenda de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia. O município registrou a gasolina comum mais cara do estado entre os dias 4 e 10 de outubro, com média de R$ 7,59 o litro. Em levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente a setembro, o município ocupou o terceiro lugar entre os 384 pesquisados no ranking nacional, com valor médio de R$ 7,79 o litro. Dados oficiais mostram que postos monitorados apresentaram preços idênticos em períodos distintos: R$ 7,69 em 18 de julho e R$ 7,84 em 1º de agosto deste ano, com pouca variação entre os estabelecimentos e sem manutenção de eventuais descontos. A discrepância em relação a municípios vizinhos é expressiva: enquanto em Brumado o preço caiu a R$ 6,34 — com postos praticando R$ 5,89 o litro —, o menor valor registrado em Livramento foi de R$ 7,54, gerando ampla repercussão nas redes sociais e relatos de divergência inclusive entre postos da mesma rede. Mesmo com a redução de PIS/Cofins e Cide pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 13.134/2026, os preços ao consumidor permanecem estagnados nos patamares mais elevados, sem reflexo direto da medida no bolso do usuário. A representação pede que os órgãos competentes analisem notas fiscais, custos de aquisição e margens de lucro dos estabelecimentos para apurar a existência de combinação de preços entre concorrentes.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, em resposta à alta internacional do petróleo agravada pelos conflitos no Oriente Médio. A ação prevê reforço na fiscalização e elevação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, além da manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. As penalidades mais rigorosas foram estabelecidas em medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para condutas como elevação de preços sem justa causa, na cadeia de combustíveis, as multas administrativas passam a variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. O ministro da Justiça, Wellington Lima, explicou que os valores máximos serão aplicados apenas em casos comprovados de exploração excessiva. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou. O titular da pasta acrescentou que a fiscalização fará distinção legítima entre a liberdade de formação de preços e a prática abusiva. A atuação integrada reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada executou 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras, com participação conjunta da ANP, Senacon e Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi desencadeada após registros de elevação recente nos preços, análises técnicas e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP. A partir dos levantamentos, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra agentes do mercado. Em outra frente, a ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos; os processos seguem em primeira instância e cabem recurso. Segundo o governo, em alguns casos a margem bruta de lucro ultrapassou 1.350%. Para mitigar a pressão de custos, o Ministério da Fazenda manteve, por portaria da sexta-feira (25), a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel — instrumento adotado desde o início dos conflitos no Oriente Médio para reduzir a volatilidade dos preços no mercado interno. O governo reafirmou que não há risco de desabastecimento. Os dados oficiais apontam demanda estimada para outubro de 3,950 milhões de metros cúbicos, frente a oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos — volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Acompanha semanalmente o cenário uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, em funcionamento desde março.

Livramento de Nossa Senhora registrou a terceira maior média de preço da gasolina comum entre os municípios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O levantamento considera os preços praticados entre os dias 6 e 12 de setembro. Segundo os dados da agência, o litro da gasolina comum custou, em média, R$ 7,79 no município. O valor ficou abaixo apenas das médias registradas em Parintins (AM), com R$ 8,99, e Cruzeiro do Sul (AC), com R$ 8,46. Ao todo, a pesquisa da ANP analisou os preços dos combustíveis em 384 municípios brasileiros. A média nacional da gasolina no período foi de R$ 6,53 por litro, enquanto na Bahia o preço médio ficou em R$ 6,70. Com isso, o valor médio registrado em Livramento ficou R$ 1,26 acima da média nacional e R$ 1,09 acima da média estadual. Na comparação proporcional, o preço local foi cerca de 19% superior à média registrada no país. Os números colocam Livramento entre os municípios com os preços médios de gasolina mais elevados do Brasil no período analisado pela ANP.

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (16) as regras para concessão de um subsídio de R$ 1 por litro no preço do diesel, destinado a produtores e importadores do combustível. A medida integra o pacote do governo federal para amenizar os impactos da alta internacional dos preços dos combustíveis e será aplicada em conjunto com a desoneração de R$ 1,12 por litro já em vigor, elevando o desconto combinado a R$ 2,12 por litro até o dia 26 de setembro, quando a medida provisória que instituiu a desoneração perde validade. Caso não haja prorrogação, permanecerá apenas o subsídio de R$ 1 por litro regulamentado nesta semana. A regulamentação foi editada em um cenário de pressão no mercado global de petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, que levou o barril do tipo Brent a superar a marca de US$ 100 e encareceu os custos de comercialização dos derivados. Conforme as normas publicadas, o pagamento do benefício ficará condicionado à comprovação de que o desconto equivalente ao valor do subsídio foi repassado na comercialização do produto, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização do cumprimento das regras. Além dos incentivos ao diesel, o conjunto de medidas adotado pelo Poder Executivo inclui ainda a ampliação da desoneração incidente sobre a gasolina, elevada de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro na semana passada. Segundo o texto oficial, as despesas decorrentes de todas as iniciativas serão custeadas com receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo.

Brasília – O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para apoiar a produção e a importação de combustíveis no Brasil. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da medida é garantir o abastecimento nacional e amenizar o impacto dos preços dos combustíveis sobre setores essenciais, em especial o transporte rodoviário de cargas. Do total liberado, a maior fatia será direcionada ao óleo diesel: R$ 5,6 bilhões serão aplicados como subvenção econômica para o produto de uso rodoviário — mecanismo por meio do qual a União cobre parte dos custos, reduzindo o preço final cobrado ao consumidor. Essa destinação cumpre determinação anterior estabelecida na Medida Provisória 1.363, de 2026. Os R$ 998 milhões restantes servirão de apoio à produção e à importação de demais derivados de petróleo, entre eles gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme previsão da MP 1.358, também de 2026. O que é o crédito extraordinário - A modalidade permite o uso imediato dos recursos, sem depender da tramitação habitual de inclusão ou suplementação de verbas no orçamento geral da União. É empregada em situações de relevância e urgência, justificadas neste caso pela necessidade de assegurar o fornecimento e mitigar pressões de preços sobre a economia.