Prefeito e a vice voltam a ser investigados, em Livramento

Por: Site Mandacaru da Serra

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou a reinclusão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e da vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que apura acusação contra os dois da prática de abuso do poder econômico e compra de votos, ocorrido na eleição de 2020. O processo foi movido pelo PSD (Partido Social Democrático) contra o prefeito, a vice e mais nove acusados, pessoas físicas e jurídicas. Ao excluir Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, o juiz da 101ª Zona havia alegado que os dois eram partes ilegítimas, por já terem sido liberados, antes, em processo idêntico. Ouvido na ação recursal, junto ao TRE, o procurador eleitoral Fernando Túlio da Silva discordou do magistrado e opinou pela anulação da sentença.

E foi anulada, por unanimidade, pelos juizes do TRE-BA. Segundo os advogados do PSD, Mário Spínola Souto, Ícaro Rocha e Alexandre Abreu, a Corte Eleitoral “entendeu de forma acertada que a ação deveria continuar em face do prefeito e da vice, tendo determinado que fosse reaberta a instrução dos autos para produção de provas e prolação de nova sentença”. O objetivo da ação movida pelo PSD é o cancelamento do registro da candidatura de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, caso sejam confirmados os crimes eleitorais que lhes são atribuidos. E a consequência do cancelamento, caso venha a ocorrer, é a anulação da posse e cassação dos mandatos.