Ministério Público Federal denuncia prefeito e ex-prefeito de cidade baiana por fraude milionária em contrato de licitação

Por: Redação Jornal da 88

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, a 160 Km de Livramento, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB).

As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos. O MPF detalhou que o valor dos contratos foi dividido entre as empresas JK Tech, que recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, que recebeu R$ 5.393.447,73.

Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do caso está com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), porque não envolve recursos federais.

Entre as irregularidades encontradas pelo MPF estão o ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital.

As investigações do MPF apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada, nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações.