Caetité adota medidas de contenção de gastos por 90 dias para equilibrar contas públicas

A Prefeitura publicou o Decreto nº 302, em 29 de outubro de 2026, estabelecendo medidas temporárias de controle de despesas com validade de 90 dias. O objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo aos serviços essenciais à população. Assinado pelo prefeito Valtécio Aguiar, o conjunto de ações restringe novas contratações, horas extras, concessão de diárias e ajudas de custo. Contratos administrativos serão revistos e despesas não prioritárias poderão ser suspensas ou reduzidas. A gestão destaca que os serviços essenciais não serão afetados. As medidas têm caráter preventivo e buscam ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O prazo de vigência pode ser prorrogado, alterado ou revogado conforme a evolução das receitas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A iniciativa segue padrões adotados por outros municípios diante do cenário fiscal atual.